*Deyvid Correa

 

Há uma tentação antiga e sempre renovada nas sociedades modernas: imaginar que todo problema humano pede uma solução estatal. Se há conflito, regula-se. Se há risco, proíbe-se. Se há dificuldade, cria-se um programa, um órgão, um protocolo, mais uma camada de intervenção. O gesto parece generoso. O resultado, nem sempre. Aos poucos, a tutela cresce e a autonomia encolhe, como se a liberdade fosse um luxo a ser administrado, e não uma condição a ser preservada. O problema, nesse caso, não é apenas a intervenção do Estado, mas o excesso de proteção que termina por produzir dependência moral e prática.

É importante fazer aqui uma distinção elementar. Não se trata de negar a necessidade do poder público. Há funções legítimas que cabem ao Estado: garantir direitos naturais, oferecer previsibilidade, preservar segurança jurídica e manter um ambiente mínimo de ordem institucional. O problema começa quando essa proteção legítima se transforma em tutela excessiva, isto é, quando o Estado deixa de assegurar condições gerais de liberdade e passa a administrar escolhas que deveriam permanecer nas mãos dos indivíduos.

No Brasil, essa tendência se tornou quase hábito. Entre nós, a compulsão por legislar e regulamentar faz parecer que o cidadão não pode agir sem tutela, empreender sem licença ou prosperar sem autorização. Basta observar a experiência de quem tenta abrir ou manter um pequeno negócio: licenças múltiplas, exigências sucessivas, insegurança jurídica, regras que mudam constantemente e a sensação persistente de que o cidadão é tratado menos como agente e mais como suspeito. A intenção oficial quase sempre se apresenta com linguagem elevada; a experiência concreta, porém, costuma ser menos nobre.

O problema maior é que o excesso de tutela não apenas dificulta a vida prática; ele também deforma a imaginação moral da sociedade. Pessoas acostumadas a pedir permissão para quase tudo começam a desaprender iniciativa, responsabilidade e confiança. O Estado, que deveria proteger direitos, passa a administrar existências. E o cidadão, que deveria ser titular de sua vida, vai se convertendo em usuário de estruturas, beneficiário de arranjos institucionais e dependente de autorizações. A tutela excessiva, nesse sentido, não apenas atrapalha; ela educa mal.

A saída não está em demonizar o poder público, mas em recolocá-lo no seu lugar. Menos condução da vida; mais segurança e previsibilidade. Menos suspeita sobre a iniciativa individual; mais confiança na capacidade das pessoas de responder por si. Um país amadurece quando entende que nem todo problema exige uma nova tutela, e que proteger a liberdade muitas vezes significa, simplesmente, deixá-la agir. Um país desenvolvido não é aquele em que o Estado abandona o cidadão, mas aquele em que o Estado não presume sua incapacidade permanente.

*Deyvid Correa é advogado, especialista em Direito Societário e Planejamento Patrimonial e Sucessório pela FGV/SP

 

O artigo não reflete, necessariamente, a visão da EXAME