O Estado é um grande e generoso empregador

Vale a pena ler o editorial do Valor Econômico de hoje:

“A folha de pagamentos da  União chegou este ano, pela primeira vez desde 1995, a ultrapassar  os 5% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo Lula passou a não  economizar nesse quesito especialmente em seu segundo mandato. Em  oito anos, terá entregue o Estado com 107 mil empregados efetivos a  mais – a autorização para contratações atinge 150 mil pessoas – do  que quando assumiu em 2003 (Valor, 9 de novembro), além de promover  uma recomposição salarial cujos escalonamentos e efeitos sobre os  gastos públicos se estenderão pelos próximos anos. Esses números, em  si preocupantes, não contam toda a história. Há hoje uma verdadeira  corrida aos empregos públicos. Um concurso para analistas e técnicos  de nível médio e superior da Agência Nacional de Telecomunicações  (Anatel) terá cada uma de suas vagas disputada por 400 pessoas. Não  há nada de errado em que cresça a procura pelo ingresso no  funcionalismo público, mas tanto entusiasmo mostra um fator  inquietante: o emprego público passou a oferecer salários e  condições superiores aos da iniciativa privada. Isso significa ou  que as empresas do setor privado estão derrubando aos poucos seus  salários e piorando as condições de trabalho ou que o Estado passou  a oferecer facilidades tão especiais de trabalho que elas se  tornaram quase um privilégio, inexistente em outras partes.  Os números apresentados  não deixam margem a dúvidas. Na média, o Estado paga hoje o dobro do  salário do setor privado, uma diferença que cresceu com o tempo.  Segundo cálculos do professor Nelson Marconi, da Fundação Getúlio  Vargas, antes do governo Lula, em 2002, os funcionários públicos já  recebiam 78,9% a mais que seus congêneres na iniciativa privada.  Agora, ganham 101,3% a mais. Uma demanda tão grande como a atual  pelo serviço público levaria, se ocorresse no mercado privado, à  redução média dos salários. Mas o Estado é um contratante especial,  no qual os salários tendem sempre para cima.  Na verdade, o diferencial  de rendimentos é muito maior do que mostram os holerites. O  funcionário público tem estabilidade no emprego e aposentadoria pelo  salário integral. A maior parte dos cidadãos que pagam impostos para  sustentar o Estado não tem essas vantagens, usufruídas por uma  minoria. Para tentar corrigir parte  dessa anomalia, que faz do trabalhador da iniciativa privada um  cidadão de segunda classe, houve mudanças constitucionais em 2003,  cujo objetivo era o de pelo menos reduzir o hiato entre a  aposentadoria integral pública e a dos demais trabalhadores. Foi  fixado que os novos servidores públicos, admitidos a partir de 2004,  se enquadrariam no mesmo teto da Previdência Social e, se quisessem  ganhar mais, precisariam contribuir com um fundo de previdência  complementar. Esse fundo nunca foi regulamentado pela União, a maior  empregadora, e não há a menor hipótese de sê-lo no curto prazo. Com  isso, os desajustes na Previdência cresceram. Os gastos com a  aposentadoria pública deveriam diminuir, com a instituição do fundo  e do pagamento de contribuição pelos inativos, mas isso só ocorreu  até 2006. A partir daí o déficit voltou a crescer (Folha de S.  Paulo, 9 de novembro).  Como resultado, sabe-se o  que já se sabia antes das emendas constitucionais. Os 984 mil  inativos e pensionistas pagos pela União criarão um rombo  previdenciário da ordem de R$ 48 bilhões, cifra quase semelhante ao  déficit deixado por mais de 15 milhões de aposentados que não  tiveram a sorte de labutar para o Estado. A desigualdade é gritante.  A média mensal da aposentadoria dos funcionários do Legislativo é de  R$ 15,3 mil; a do Judiciário, R$ 15,1 mil; e a do Executivo, R$ 5,3  mil.  Essas disparidades nada  têm a ver com a necessidade de o Estado remunerar bem para oferecer  melhores serviços aos cidadãos. Não há nenhuma revolução gerencial  em curso na União, os planos neste sentido mal foram executados e  hoje estão esquecidos. Os serviços oferecidos estão longe de uma  qualidade razoável. Nem o Congresso nem o  Judiciário têm interesse em conter os salários de seus funcionários.  O Executivo, que no começo tentou fazer algo, sem muita convicção,  cedo desistiu. A conta está crescendo e se arrasta para o futuro, na  forma deletéria de menos recursos para  investimentos. “