O Estado de S.Paulo defende criação de jurisprudência contra censura

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Nesta quinta-feira (20), o jornal O Estado de S.Paulo utilizou argumentação do Supremo Tribunal Federal (STF) para se manifestar contra a decisão que o impede de publicar informações sobre Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP). Em editorial, o veículo defende que a posição sobre o que deve ou não ser publicado pela imprensa não pode ser avaliada apenas por um único juiz.

“É preciso que esse assunto não fique na avaliação de um único juiz, que o tribunal de pronuncie, dando ensejo a que o tema tenha curso normal. Se for o caso, que vá para as instâncias superiores”, defendeu O Estado, citando frase do presidente do Supremo, Gilmar Mendes. Ao citar o ministro do STF, que cobrou agilidade do Judiciário no andamento do caso, o periódico diz ter apoio do órgão em novas avaliações da decisão ajuizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

“Certamente, com suas observações o presidente do Supremo entendeu que um dos valores mais elevados da cidadania e do Estado Democrático de Direito -ou seja, a plena liberdade de imprensa, garantida que é pela constituição – não pode ficar a mercê de decisões puramente individuais, derivadas da subjetividade ou das afinidades pessoais de ou outro magistrado”.

No editorial o Estado ainda cita pretensão da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que crie jurisprudência contra censura prévia no pais. Segundo o jornal, se criada pela Corte, a súmula servirá para impedir “juízos singulares ou tribunais de desrespeitar um dos preceitos constitucionais de maior valor para o Estado Democrático de Direito”, em referência à liberdade de expressão e informação.

Por decisão do desembargador Dácio Vieira, concedida em 31 de julho, o jornal está proibido de veicular informações sobre a “Operação Boi Barrica”, que apura supostas irregularidades cometidas por Fernando Sarney, filho do senador José Sarney. Na última segunda-feira (17), O Estado entrou com novo recurso contra a decisão do TJ-DF.