*Isaías Fonseca, Pecuarista, associado do IFL-BH

O debate sobre impostos costuma concentrar-se no volume de recursos arrecadados pelo Estado. Entretanto, a questão central não é apenas quanto se tributa, mas também como se tributa, quais incentivos o sistema cria e de que maneira os recursos arrecadados são utilizados. Os tributos desempenham funções legítimas em qualquer sociedade organizada. Eles financiam atividades essenciais, como segurança pública, Justiça, infraestrutura, defesa nacional e outras responsabilidades típicas do Estado. Mas há um problema se a carga tributária cresce continuamente, sem que haja melhora proporcional na qualidade dos serviços públicos, quando o sistema se torna excessivamente complexo ou quando a arrecadação serve para sustentar estruturas ineficientes, privilégios ou gastos de baixa efetividade.

No Brasil, o desafio tributário não pode ser explicado apenas pelo nível de arrecadação. Ele envolve um conjunto de fatores que se reforçam mutuamente: elevada complexidade normativa, incidência cumulativa em diversos setores, insegurança jurídica, elevado custo de conformidade e baixa eficiência do gasto público. Esses elementos produzem efeitos econômicos que, muitas vezes, passam despercebidos pela maior parte da sociedade.

Um dos conceitos mais úteis para compreender esse problema foi desenvolvido por Frédéric Bastiat em seu ensaio O que se vê e o que não se vê. Bastiat argumentava que políticas públicas não devem ser avaliadas apenas pelos efeitos imediatos e visíveis, mas também pelas oportunidades que deixam de existir como consequência da intervenção estatal. Essa perspectiva é particularmente esclarecedora quando aplicada à tributação. O que normalmente se observa é o aumento da capacidade financeira do governo para financiar programas públicos, investimentos ou benefícios sociais. O que permanece oculto são os investimentos adiados, os pequenos negócios que deixam de surgir, os empregos que deixam de ser criados, os projetos de inovação abandonados, a redução da capacidade de consumo das famílias e o tempo desperdiçado com burocracias fiscais. Cada aumento dos custos de produção, investimento ou consumo altera decisões econômicas tomadas diariamente por milhões de indivíduos. Muitas dessas decisões nunca aparecem nas estatísticas justamente porque correspondem a oportunidades que deixaram de existir. Sob essa ótica, o verdadeiro custo da tributação não está apenas no valor pago ao governo, mas também na riqueza que deixa de ser produzida.

Além da carga tributária propriamente dita, existe outro fator que compromete significativamente a competitividade da economia brasileira: a complexidade do sistema tributário. As empresas precisam dedicar milhares de horas por ano ao cumprimento de obrigações acessórias, interpretação de normas, elaboração de declarações e resolução de disputas administrativas e judiciais. Diversos estudos internacionais ao longo das últimas décadas, como os do Banco Mundial, apontaram o Brasil entre os países com maior custo de conformidade tributária do mundo, ainda que reformas recentes busquem reduzir parte dessa complexidade. Esse custo burocrático representa recursos humanos, tecnológicos e financeiros que deixam de ser direcionados para atividades produtivas.

Em vez de investir em pesquisa, expansão, contratação de trabalhadores ou inovação, as empresas frequentemente precisam direcionar esforços apenas para navegar em um ambiente regulatório altamente complexo. Para uma perspectiva liberal, a simplicidade tributária é tão importante quanto a redução de alíquotas, pois sistemas previsíveis reduzem incertezas, diminuem litígios e ampliam a liberdade econômica.

A tributação inevitavelmente influencia os incentivos econômicos. Isso não significa que qualquer imposto seja incompatível com a liberdade ou com o crescimento. Os Estados necessitam de recursos para exercer funções essenciais. A questão central é o desenho institucional do sistema tributário. Tributos excessivamente elevados, instáveis ou concentrados sobre produção e investimento tendem a reduzir retornos esperados, dificultar o empreendedorismo e incentivar a informalidade, a evasão e planejamento tributário improdutivo. Da mesma forma, sistemas marcados por inúmeras exceções, regimes especiais e benefícios setoriais acabam estimulando a competição por privilégios políticos em vez da competição por eficiência econômica. Sob a ótica liberal, um bom sistema tributário deve buscar regras gerais, simplicidade, previsibilidade e neutralidade, minimizando distorções sobre decisões produtivas.

O crescimento contínuo da arrecadação nem sempre resolve os problemas fiscais. Quando o aumento das receitas ocorre sem revisão das despesas públicas, sem avaliação da efetividade das políticas e sem melhoria da produtividade do Estado, cria-se uma tendência de expansão permanente do gasto público. Nesse cenário, déficits recorrentes frequentemente geram novas pressões por aumento de arrecadação. Esse processo não ocorre de forma automática nem inevitável, pois depende do ciclo econômico, da resposta do investimento privado, da informalidade e da qualidade do gasto público. Entretanto, quando governos respondem ao desequilíbrio fiscal principalmente pela elevação da carga tributária, sem enfrentar o crescimento estrutural das despesas, aumentam os riscos de desaceleração econômica e de pressão tributária contínua. O resultado pode ser um ambiente menos favorável ao investimento, menor crescimento da produtividade e menor capacidade de geração de empregos.

Uma perspectiva liberal não propõe simplesmente reduzir impostos de forma indiscriminada. Propõe reformar as instituições fiscais para que arrecadação, crescimento econômico e responsabilidade orçamentária possam coexistir.

O principal problema da tributação brasileira não reside apenas no volume arrecadado, mas na combinação entre elevada complexidade, insegurança jurídica, incentivos distorcidos e baixa eficiência do gasto público. A contribuição mais importante da tradição liberal é lembrar que toda política tributária produz efeitos que vão além da arrecadação imediata. Há empresas que deixam de investir, empregos que não surgem e inovações que são adiadas e riqueza que simplesmente deixa de existir. Reformas tributárias consistentes exigem mais do que mudanças nas alíquotas. Exigem simplificação institucional, maior previsibilidade das regras, revisão das despesas públicas, redução dos custos de conformidade e compromisso permanente com a responsabilidade fiscal.

Mais do que discutir quanto o Estado arrecada, o verdadeiro desafio é construir um sistema tributário que financie suas funções legítimas sem comprometer a liberdade econômica, a capacidade de produzir riqueza e o potencial de crescimento de longo prazo da sociedade brasileira.