O custo dos alimentos no Brasil: muito além dos impostos

*Isaías Fonseca, Pecuarista, associado do IFL-BH

 

O preço dos alimentos é uma das principais preocupações das famílias brasileiras e um dos indicadores mais sensíveis do custo de vida. Altas de preço recaem de forma mais intensa sobre a população de menor renda, que destina parcela significativa do orçamento à alimentação. Explicar esse fenômeno, entretanto, exige cuidado. Não existe uma única causa para o alto preço dos alimentos no Brasil. Fatores como condições climáticas, variações cambiais, oscilações nos preços internacionais das commodities, custos de energia e combustíveis, desempenho das safras, renda da população, infraestrutura logística e características da própria cadeia produtiva influenciam simultaneamente a formação dos preços. Contudo, um aspecto merece atenção especial: a maneira como instituições, regras e políticas públicas podem ampliar ou reduzir esses custos ao longo de toda a cadeia de produção e distribuição.

Friedrich Hayek argumentava que o sistema de preços funciona como um mecanismo de coordenação da economia, transmitindo informações sobre oferta, demanda e escassez. Em mercados competitivos, os preços orientam produtores, distribuidores e consumidores, permitindo que recursos sejam direcionados para onde são mais necessários. Entretanto, esse processo depende de um ambiente institucional que favoreça a concorrência, a previsibilidade e a eficiência. Sistemas tributários excessivamente complexos, insegurança jurídica e custos regulatórios que aumentam artificialmente a produção fazem com que os preços deixem de refletir apenas condições de mercado e passem a incorporar ineficiências institucionais.

No caso brasileiro, um dos principais desafios não é apenas o nível da tributação, mas também sua complexidade. Diferentes alimentos recebem tratamentos tributários distintos conforme o produto, o Estado e a etapa da cadeia produtiva. Além disso, tributos incidentes sobre combustíveis, energia elétrica, embalagens, fertilizantes, máquinas, transporte e comercialização acabam sendo repassados ao preço final pago pelo consumidor. Assim, mais do que discutir uma alíquota específica, o problema central reside em um sistema tributário complexo, cumulativo e frequentemente litigioso, que aumenta custos ao longo de toda a cadeia agroalimentar.

O caminho do campo à mesa custa caro

O Brasil é uma das maiores potências agrícolas do mundo. Ainda assim, a elevada produtividade obtida nas propriedades rurais nem sempre se traduz em alimentos mais baratos para o consumidor. Grande parte dessa diferença está relacionada aos gargalos logísticos. A produção agrícola percorre longas distâncias entre fazendas, centros de armazenagem, unidades de processamento, portos, centros de distribuição e supermercados. Estradas em condições precárias, baixa integração ferroviária, limitações portuárias, deficiência na armazenagem e perdas durante o transporte elevam significativamente os custos de distribuição.

Em muitos casos, alimentos produzidos de forma altamente eficiente chegam ao consumidor final incorporando custos acumulados que pouco têm relação com sua produção no campo. Melhorar a infraestrutura significa reduzir custos de transação, aumentar a concorrência entre operadores logísticos e ampliar a eficiência da economia. Isso pode ocorrer tanto por investimentos públicos bem direcionados quanto pela ampliação de concessões e investimentos privados em transporte, armazenagem e logística.

A concorrência também reduz preços

Outro fator importante para compreender o custo dos alimentos é o grau de concorrência ao longo da cadeia produtiva. A abertura comercial costuma ser discutida apenas sob a ótica dos produtos finais, mas seus efeitos vão muito além disso. A redução de barreiras à importação de fertilizantes, defensivos agrícolas, máquinas, equipamentos, embalagens e outras tecnologias pode diminuir custos de produção, aumentar a produtividade e beneficiar tanto produtores quanto consumidores.

Ao mesmo tempo, mercados competitivos tendem a estimular inovação, eficiência e redução de desperdícios. Isso não significa que toda liberalização produza automaticamente preços menores. Mercados de alimentos também enfrentam desafios como concentração empresarial em determinados segmentos, choques climáticos, questões sanitárias e oscilações internacionais. Contudo, ampliar a concorrência normalmente oferece melhores incentivos do que recorrer a controles de preços, restrições artificiais ou subsídios permanentes que frequentemente geram distorções.

Como observava Adam Smith, políticas econômicas devem considerar também o interesse do consumidor, e não apenas o de produtores ou grupos específicos.

Alimentos caros não resultam de um único fator, mas da combinação entre condições de mercado e custos institucionais. Impostos complexos, logística deficiente e insegurança regulatória elevam o custo dos insumos e fazem com que toda a cadeia produtiva perca eficiência. Ao mesmo tempo, choques climáticos, oscilações cambiais, preços internacionais das commodities e custos de energia continuam exercendo influência importante sobre os preços internos.

Reconhecer essa multiplicidade de fatores evidencia que políticas públicas eficazes devem remover obstáculos à produção e à concorrência, em vez de tentar substituir o funcionamento do mercado por controles administrativos.Uma estratégia consistente para reduzir o custo dos alimentos deve se concentrar na melhoria das condições de funcionamento da economia.

Essa estratégia envolve:

·simplificação do sistema tributário, reduzindo cumulatividade e insegurança jurídica;

·investimentos e concessões que ampliem a eficiência logística em rodovias, ferrovias, portos e armazenagem;

·abertura gradual para importação de insumos, equipamentos e tecnologias que reduzam custos de produção;

·fortalecimento da segurança jurídica para investimentos no agronegócio e na cadeia de distribuição;

·manutenção de uma regulação sanitária eficiente, técnica e previsível, capaz de proteger consumidores sem criar barreiras desnecessárias à concorrência.

Essas medidas atacam causas estruturais dos preços elevados sem recorrer a congelamentos, controles artificiais ou subsídios permanentes que frequentemente produzem escassez e desorganização dos mercados.

O custo dos alimentos no Brasil não pode ser explicado apenas pelo clima, pelo câmbio ou pela conjuntura internacional, nem decorre exclusivamente da atuação do Estado. Trata-se do resultado da interação entre fatores econômicos globais e condições institucionais domésticas. Mercados funcionam melhor quando operam sob regras claras, concorrência efetiva, infraestrutura eficiente e segurança jurídica. Em vez de combater a alta dos alimentos por meio de decretos, controles de preços ou culpabilização dos produtores, o desafio é criar um ambiente em que produzir, transportar e comercializar alimentos seja menos custoso e mais competitivo.

Comida mais acessível não depende apenas de maior produção, mas também de instituições capazes de reduzir desperdícios, simplificar tributos, ampliar a concorrência e favorecer investimentos.

Quando essas condições existem, os ganhos de produtividade têm mais chances de chegar à mesa do consumidor brasileiro.