O Custo-Brasil e a Prosperidade

O Instituto Mauro Borges (IMB), órgão do governo estadual goiano, acabou de publicar um estudo importante para os formuladores de políticas públicas. É o Uma Proposta de Mensuração do Custo-Brasil para Ente Subnacional . O trabalho serve como base para as estratégias que a nova Lei de Liberdade Econômica Estadual do Goiás propõe para aumentar sua competitividade. Aliás, segundo levantamento do Instituto Liberal de São Paulo (IL-SP), Goiás tem apenas 20 municípios com uma versão municipal aprovada (8% do total de municípios) e o estado, agora, caminha nesta direção. O futuro parece promissor para Goiás.

A página do Movimento Brasil Competitivo informa-nos que o Custo-Brasil representa 19% do PIB do país, ou R$1.7 trilhão por ano. Para efeitos de comparação, o orçamento previsto do Bolsa-Família para 2024 é de, aproximadamente, R$170 bilhões. O Custo-Brasil é, aproximadamente, o equivalente a dez Bolsas-Famílias. Deixar de combater os determinantes do Custo-Brasil, portanto, é similar a deixar de aumentar, consideravelmente, orçamentos de programas sociais importantes. Mesmo que você esteja assustado com os números, considere mais este detalhe: atualizando para o PIB de 2022, os autores do estudo do IMB afirmam que o Custo-Brasil é até um pouco maior, na ordem de R$2.03 trilhões, o que só reforça o argumento.

O estudo chama a atenção para o fato de que alguns elementos do Custo-Brasil podem ser alterados por medidas dos entes subnacionais cujo protagonismo é esperado em um sistema federativo. A Lei de Liberdade Econômica, adotada por municípios e estados, é um bom exemplo disto. Destacam os autores que vários dos componentes do Custo-Brasil são passíveis de alteração por meio de políticas estaduais.

Na metodologia do estudo do IMB, o Custo-Brasil é composto por 11 “eixos”: (1) abrir um negócio; (2) financiar um negócio; (3) integrar-se com cadeias produtivas globais; (4) honrar

tributos; (5) ambiente jurídico-regulatório eficaz; (6) capital humano; (7) infraestrutura; (8) acesso a insumos básicos; (9) competir e ser desafiado de forma justa; (10) reinvenção do negócio; e, (11) segurança. Cada um destes 11 eixos são decompostos em um total de 23 dimensões. Em outras palavras, cada eixo é representado por subconjuntos de variáveis, todas medidas como percentual do PIB.

Há vários resultados interessantes, mas destaco aqui que, entre 2018 e 2022, Goiás apresentou uma redução de 15% do Custo-Brasil, enquanto que o país, no mesmo período, apresentou redução de 7%. O leitor não estará errado se supuser que o sucesso goiano deve-se a uma combinação de políticas federais e estaduais combinadas com parâmetros específicos de Goiás.

Aplicar a mesma metodologia em outros estados é um exercício de valor não apenas acadêmico. A gestão pública estadual ganha todo um cardápio de evidências que ajudam a fundamentar melhor políticas que melhorem o ambiente de negócios local, o que é (ou deveria ser) uma agenda permanente de modernização do Estado brasileiro. Há anos, o falecido economista Ronald I. McKinnon, juntamente com Barry Weingast, publicaram sua proposta de modelo federativo denominado de Federalismo Preservador de Mercados ( Market Preserving Federalism ), em que apresentaram alguns pilares necessários para que a competição entre estados (ou municípios) gerasse o máximo potencial de prosperidade para o país (há um resumo em português dos argumentos dos autores neste artigo do prof. Ronald Hillbrecht ).

A atuação dos entes subnacionais em prol da redução dos componentes do Custo-Brasil complementa aquela análise, só que de forma distinta. Desta vez, cada estado buscando tornar-se mais atrativo aos investimentos (ou seja, sendo mais competitivo) pressiona para baixo o Custo-Brasil médio do país o que pode, inclusive, fazer com que o federalismo seja mais market preserving no final.

Fazer com que os governos trabalhem para os cidadãos é criar condições para a geração de prosperidade. A análise dos autores do estudo do IMB nos mostra que, medindo os componentes do Custo-Brasil, programas estaduais de Liberdade Econômica ganham musculatura e permitem a criação de melhores estratégias em prol do melhor ambiente de negócios. Ganham todos.

Tomara que outros estados promovam iniciativas similares…

O Instituto Mauro Borges (IMB), órgão do governo estadual goiano, acabou de publicar um estudo importante para os formuladores de políticas públicas. É o Uma Proposta de Mensuração do Custo-Brasil para Ente Subnacional . O trabalho serve como base para as estratégias que a nova Lei de Liberdade Econômica Estadual do Goiás propõe para aumentar sua competitividade. Aliás, segundo levantamento do Instituto Liberal de São Paulo (IL-SP), Goiás tem apenas 20 municípios com uma versão municipal aprovada (8% do total de municípios) e o estado, agora, caminha nesta direção. O futuro parece promissor para Goiás.

A página do Movimento Brasil Competitivo informa-nos que o Custo-Brasil representa 19% do PIB do país, ou R$1.7 trilhão por ano. Para efeitos de comparação, o orçamento previsto do Bolsa-Família para 2024 é de, aproximadamente, R$170 bilhões. O Custo-Brasil é, aproximadamente, o equivalente a dez Bolsas-Famílias. Deixar de combater os determinantes do Custo-Brasil, portanto, é similar a deixar de aumentar, consideravelmente, orçamentos de programas sociais importantes. Mesmo que você esteja assustado com os números, considere mais este detalhe: atualizando para o PIB de 2022, os autores do estudo do IMB afirmam que o Custo-Brasil é até um pouco maior, na ordem de R$2.03 trilhões, o que só reforça o argumento.

O estudo chama a atenção para o fato de que alguns elementos do Custo-Brasil podem ser alterados por medidas dos entes subnacionais cujo protagonismo é esperado em um sistema federativo. A Lei de Liberdade Econômica, adotada por municípios e estados, é um bom exemplo disto. Destacam os autores que vários dos componentes do Custo-Brasil são passíveis de alteração por meio de políticas estaduais.

Na metodologia do estudo do IMB, o Custo-Brasil é composto por 11 “eixos”: (1) abrir um negócio; (2) financiar um negócio; (3) integrar-se com cadeias produtivas globais; (4) honrar

tributos; (5) ambiente jurídico-regulatório eficaz; (6) capital humano; (7) infraestrutura; (8) acesso a insumos básicos; (9) competir e ser desafiado de forma justa; (10) reinvenção do negócio; e, (11) segurança. Cada um destes 11 eixos são decompostos em um total de 23 dimensões. Em outras palavras, cada eixo é representado por subconjuntos de variáveis, todas medidas como percentual do PIB.

Há vários resultados interessantes, mas destaco aqui que, entre 2018 e 2022, Goiás apresentou uma redução de 15% do Custo-Brasil, enquanto que o país, no mesmo período, apresentou redução de 7%. O leitor não estará errado se supuser que o sucesso goiano deve-se a uma combinação de políticas federais e estaduais combinadas com parâmetros específicos de Goiás.

Aplicar a mesma metodologia em outros estados é um exercício de valor não apenas acadêmico. A gestão pública estadual ganha todo um cardápio de evidências que ajudam a fundamentar melhor políticas que melhorem o ambiente de negócios local, o que é (ou deveria ser) uma agenda permanente de modernização do Estado brasileiro. Há anos, o falecido economista Ronald I. McKinnon, juntamente com Barry Weingast, publicaram sua proposta de modelo federativo denominado de Federalismo Preservador de Mercados ( Market Preserving Federalism ), em que apresentaram alguns pilares necessários para que a competição entre estados (ou municípios) gerasse o máximo potencial de prosperidade para o país (há um resumo em português dos argumentos dos autores neste artigo do prof. Ronald Hillbrecht ).

A atuação dos entes subnacionais em prol da redução dos componentes do Custo-Brasil complementa aquela análise, só que de forma distinta. Desta vez, cada estado buscando tornar-se mais atrativo aos investimentos (ou seja, sendo mais competitivo) pressiona para baixo o Custo-Brasil médio do país o que pode, inclusive, fazer com que o federalismo seja mais market preserving no final.

Fazer com que os governos trabalhem para os cidadãos é criar condições para a geração de prosperidade. A análise dos autores do estudo do IMB nos mostra que, medindo os componentes do Custo-Brasil, programas estaduais de Liberdade Econômica ganham musculatura e permitem a criação de melhores estratégias em prol do melhor ambiente de negócios. Ganham todos.

Tomara que outros estados promovam iniciativas similares…