“O Brasil vive um novo processo de exploração colonizadora”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na última quarta-feira, 30 de outubro, a reserva de vagas para parlamentares de origem negra na própria Casa e em assembleias legislativas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) define a autodeclaração como critério de candidatura. O número de vagas será igual a dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no último censo demográfico. Sebastião Ventura, advogado e […] Leia mais
Publicado em 1 de novembro de 2013 às, 11h01.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às, 08h45.
Sebastião Ventura
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na última quarta-feira, 30 de outubro, a reserva de vagas para parlamentares de origem negra na própria Casa e em assembleias legislativas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) define a autodeclaração como critério de candidatura. O número de vagas será igual a dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no último censo demográfico.
Sebastião Ventura, advogado e especialista do Instituto Millenium, afirma que a medida não tem fundamento jurídico. Ele lembra que cabe à política diminuir as desigualdades sociais em vez de criar mecanismos que admitem a sua existência.