Nota de repúdio do No Race BR ao PNDH-3

“Caros, dentre as várias pérolas do Programa Nacional de Direitos Humanos, podemos pinçar algumas que são totalmente contrárias às nossas idéias. Confiram:

“ 3141.Desenvolver ações afirmativas para o acesso dos negros aos cursos profissionalizantes, à universidade e ás áreas de tecnologia de ponta.

362. Estudar a possibilidade de introdução de recorte racial na concessão dos benefícios continuados de assistência social.

Pág. 86

Objetivo estratégico I:Igualdade e proteção dos direitos das populações negras, historicamente afetadas pela discriminação e outras formas de intolerância.

Ações programáticas: a) Apoiar, junto ao Poder Legislativo, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

Responsáveis: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência daRepública; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República”.

Nesse sentido, cumpre-nos destacar a Nota de Repúdio lançada por algumas entidades, contrárias à racialização do País:

“As organizações mestiças brasileiras, conjuntamente com outras entidades e movimentos socias, vêm expressar seu repúdio ao racismo constante no Decreto n.º 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH – 3).

Dentre diversas outras medidas discriminatórias, o decreto determina “ao IBGE a adoção do critério de se considerar os mulatos, os pardos e os pretos como integrantes do contingente da população negra”. Tal medida de supremacismo racial faz parte da política do governo federal de impor a identidade negra a caboclos, cafuzos, mulatos e a todas as manifestações da identidade mestiça brasileira.

O decreto viola a Constituição Federal, a qual é regida pelo princípio do repúdio ao racismo, assegura a valorização da diversidade étnica e regional e protege todos os grupos participantes do processo civilizatório nacional. Viola também documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968) e a Declaração de Durban (2001), que condena a negação da existência de populações mestiças como uma forma de discriminação.

Defendemos as medidas legais cabíveis contra este decreto a fim de evitar efeitos danosos à democracia, à liberdade de expressão, à sociedade em geral e, em particular, aos direitos humanos dos mestiços, manifestação da identidade nacional”.

Manaus (AM), 15 de janeiro de 2010.

AmazonVox – em defesa dos direitos humanos
Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA)
Fórum Afro da Amazônia (FORAFRO)
Fórum Mestiço de Políticas Públicas (FMPP)
Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (Nação Mestiça)
Organização Brasileira de Afrodescendentes (OBÁ)
Organização da Resistência Mulata (ORM)
União da Juventude Mestiça (UJM)”

“Caros, dentre as várias pérolas do Programa Nacional de Direitos Humanos, podemos pinçar algumas que são totalmente contrárias às nossas idéias. Confiram:

“ 3141.Desenvolver ações afirmativas para o acesso dos negros aos cursos profissionalizantes, à universidade e ás áreas de tecnologia de ponta.

362. Estudar a possibilidade de introdução de recorte racial na concessão dos benefícios continuados de assistência social.

Pág. 86

Objetivo estratégico I:Igualdade e proteção dos direitos das populações negras, historicamente afetadas pela discriminação e outras formas de intolerância.

Ações programáticas: a) Apoiar, junto ao Poder Legislativo, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

Responsáveis: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência daRepública; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República”.

Nesse sentido, cumpre-nos destacar a Nota de Repúdio lançada por algumas entidades, contrárias à racialização do País:

“As organizações mestiças brasileiras, conjuntamente com outras entidades e movimentos socias, vêm expressar seu repúdio ao racismo constante no Decreto n.º 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH – 3).

Dentre diversas outras medidas discriminatórias, o decreto determina “ao IBGE a adoção do critério de se considerar os mulatos, os pardos e os pretos como integrantes do contingente da população negra”. Tal medida de supremacismo racial faz parte da política do governo federal de impor a identidade negra a caboclos, cafuzos, mulatos e a todas as manifestações da identidade mestiça brasileira.

O decreto viola a Constituição Federal, a qual é regida pelo princípio do repúdio ao racismo, assegura a valorização da diversidade étnica e regional e protege todos os grupos participantes do processo civilizatório nacional. Viola também documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968) e a Declaração de Durban (2001), que condena a negação da existência de populações mestiças como uma forma de discriminação.

Defendemos as medidas legais cabíveis contra este decreto a fim de evitar efeitos danosos à democracia, à liberdade de expressão, à sociedade em geral e, em particular, aos direitos humanos dos mestiços, manifestação da identidade nacional”.

Manaus (AM), 15 de janeiro de 2010.

AmazonVox – em defesa dos direitos humanos
Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA)
Fórum Afro da Amazônia (FORAFRO)
Fórum Mestiço de Políticas Públicas (FMPP)
Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (Nação Mestiça)
Organização Brasileira de Afrodescendentes (OBÁ)
Organização da Resistência Mulata (ORM)
União da Juventude Mestiça (UJM)”