“Necessitamos da reforma para manter pagamentos”

A reforma da Previdência é urgente e precisa ser aprovada. O Instituto Millenium conversou com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, que explicou como a saúde da economia brasileira depende do sucesso desta votação, marcada para acontecer no dia 19 de fevereiro, na Câmara dos Deputados. Ouça a entrevista!

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Grande parte da necessidade de mudar as regras previdenciárias do Brasil vem do tamanho do déficit da Previdência, que está na estrondosa casa das centenas de bilhões de reais. Além desse gasto elevado, ele tende a crescer muito com o passar dos anos, já que a população brasileira envelhece em ritmo acelerado. Trata-se de uma atitude preventiva, para que o país não viva o que já aconteceu em outras nações, onde o custo de não se fazer a reforma foi alto demais.

“Necessitamos dela justamente para manter o pagamento das aposentadorias e pensões. Países que adotaram a opção de não fazer nada tiveram que passar por reformas previdenciárias em que houve redução no valor dos benefícios que já estavam sendo pagos. Precisamos impedir esse quadro. E não é preciso ir longe, vários estados no Brasil encontram dificuldades de pagar suas aposentadorias e pensões e vemos isso quando encontramos salários parcelados e atrasados por conta de uma despesa muito alta. Se todo mês o dinheiro que sai começa a ser muito maior do que o que entra, você tem dificuldade em fechar as contas e, em algum momento, terá de passar por uma revisão”, esclarece Caetano.

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Segundo o secretário, o projeto da reforma segue alguns princípios. O primeiro deles é a igualdade, ou seja, a Previdência passa a tratar todos os cidadãos brasileiros de forma igual, aplicando as mesmas regras para juízes, desembargadores, políticos ou trabalhadores do setor privado de remuneração mais baixa, por exemplo. Trata-se de uma economia através da quebra de privilégios que ocorrem atualmente no país. Outra questão é colocar as contas públicas em uma trajetória sustentável, com mais equilíbrio entre o dinheiro que sai e o que entra pela arrecadação. Isso é fundamental não só para garantir que o governo arque com suas obrigações, como também para criar um ambiente favorável para que a economia cresça, gerando emprego e renda.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o projeto precisa ser aprovado em dois turnos, na Câmara e no Senado. O secretário salienta que, caso isso não ocorra, os brasileiros serão prejudicados. “A probabilidade do jovem conseguir um emprego é maior com a reforma da Previdência. Ela permite também um ambiente com juros mais baixos. Se ele quiser empreender e abrir seu próprio negócio, o preço do crédito será mais barato. Com a reforma, as contas ficarão equilibradas e o governo não vai precisar ter vários aumentos de tributos para se sustentar”, explica Marcelo, ressaltando que o cidadão pode fazer sua parte, mostrando seu posicionamento junto aos representantes do Legislativo.

Entenda a reforma da Previdência

A idade mínima para os trabalhadores da iniciativa pública ou privada será de 65 anos no caso de homens e 62 para as mulheres. No entanto, essa data só passará a valer em 2038. Até lá, haverá uma regra de transição. A exceção será o caso de professores, que poderão se aposentar aos 60 anos, e policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde, que estarão aptos a receber o benefício aos 55 anos.

O tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para o INSS e 25 anos para servidores públicos, no entanto, os trabalhadores ainda não receberão o benefício integral. O valor irá aumentando ao longo dos anos, alcançando 100% da média salarial aos 40 anos de trabalho, em ambos os casos.

O projeto não traz mudanças para a aposentadoria rural ou para quem já está aposentado. A proposta também propõe alterações para outros benefícios, como o teto da aposentadoria dos servidores e pensões.