"Não intervir em preços é uma questão de bom senso"

O Senado Federal está analisando projeto de lei que pode criar um limite de 10% para a taxa de comissão aplicada por corrida aos motoristas de aplicativos de transporte individual, como a Uber. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos e é alvo de uma consulta pública online. Na opinião do economista Manuel Thedim, esta é mais uma tentativa de interferência do Estado em uma atividade privada. Ouça abaixo!

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Em entrevista ao Instituto Millenium, Thedim afirmou que essa interferência acaba gerando prejuízos ao mercado. “O mínimo de regulação para garantir segurança e qualidade do serviço não deve nunca interferir em preços”, disse. O especialista também analisou os prejuízos deste tipo de prática, que já foi utilizada no Brasil como “remédio” para combater a inflação – no entanto, a situação só se agravou. “Não intervir em preços é uma questão de bom senso, de inteligência. Esse controle não só é pífio, como é inútil, e a história tem demonstrado isso. É insensato e insano querer repetir a mesma fórmula de ação esperando resultado diferente. Não vai acontecer”, destacou.

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O economista destacou que “a única função do mercado é estabelecer preços”. “Se tem muito de uma coisa e pouca demanda, o preço vai ser barato; e se tem pouco de uma coisa e muita demanda, o preço vai ser alto. Interferir nisso é intervir na produção e na oferta de bens. Se você consegue de fato forçar esse controle de preços, as pessoas vão deixar de produzir aquele bem e esse bem vai sumir do mercado. É de uma irracionalidade absurda essa tentativa”, considerou, destacando que algumas atividades mínimas, onde há monopólio natural –  e apenas uma opção para o consumidor – devem ser administradas para evitar abusos, mas com regras muito bem definidas.

Insegurança jurídica

Outra preocupação que surge com um projeto deste tipo é um termo cada vez mais comum e que representa um pesadelo para quem deseja empreender no Brasil: insegurança jurídica. “O fato de as nossas taxas de investimentos serem baixíssimas há muitos anos decorre, em grande parte, por causa disso. Tudo que o investidor não quer é insegurança, volatilidade nas regras. Quando isso acontece, você não sabe o que vai acontecer, então o modelo de negócios se esgota em um prazo muito mais curto do que o imaginado. Quando você não sabe as condições da estrada, você prefere não dirigir ali. Essa insegurança jurídica certamente diminuirá investimento e, portanto, a oferta naquele setor de atividade”, disse.

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