Municípios brasileiros não cumprem Lei da transparência
A lei 131/2009 existe há dois anos e que obriga os poderes municipais, estaduais e federal a publicar suas receitas e gastos na Internet. O objetivo da lei de transparência é tornar acessível ao contribuinte informações sobre as contas públicas. Desde a emissão da nota do empenho para compra, liquidação e empenho, apenas 68,5% dos municípios brasileiros com população entre 50 mil e 100 mil habitantes possuem sites de transparência. […] Leia mais
Publicado em 14 de junho de 2011 às, 21h17.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às, 10h03.
A lei 131/2009 existe há dois anos e que obriga os poderes municipais, estaduais e federal a publicar suas receitas e gastos na Internet. O objetivo da lei de transparência é tornar acessível ao contribuinte informações sobre as contas públicas.
Desde a emissão da nota do empenho para compra, liquidação e empenho, apenas 68,5% dos municípios brasileiros com população entre 50 mil e 100 mil habitantes possuem sites de transparência. A informação é a Abraji, que divulga o estudo da revista mexicana “Transparencia y Privacidad”, onde a pesquisadora Suzanne Piotrowski destaca que enquanto questões ligadas à transparência nacional recebem mais atenção dos pesquisadores, a transparência estadual e municipal acaba ficando relegada a segundo plano.
No site do Instituto Millenium, acompanhe a campanha pela transparência nos impostos. Saiba mais.