Millenium Talks discute o uso de Emendas Parlamentares no Brasil

Bate-papo sobre mecanismo que tem ganhado peso no orçamento brasileiro nos últimos anos será transmitido ao vivo pelas redes sociais do Instituto Millenium
 (GBR Comunicação/ Instituto Millenium/Reprodução)
(GBR Comunicação/ Instituto Millenium/Reprodução)
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Instituto MilleniumPublicado em 18/04/2022 às 17:37.

O Instituto Millenium realiza às 12h desta terça-feira (19) mais uma edição do Millenium Talks, desta vez para debater sobre as Emendas Parlamentares no Brasil e no resto do mundo com o doutor em Economia e professor do Insper, Marcos Mendes, e o consultor em orçamento da Câmara dos Deputados, Helio Tollini.

O bate-papo será mediado pela diretora-executiva do Millenium, Marina Helena Santos, e terá como referência o estudo inédito “Emendas parlamentares e controle do orçamento pelo legislativo: uma comparação do Brasil com países da OCDE”, de autoria de Mendes para o projeto Millenium Papers e que também será lançado nesta terça-feira.

Desde 2015, os parlamentares brasileiros vêm aumentando seu poder de decisão na elaboração do orçamento brasileiro. Naquele ano, foi aprovado pelo Congresso a criação de uma cota mínima obrigatória de emendas individuais (para gastos escolhidos individualmente por cada parlamentar), correspondente a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União.  Anteriormente, o Poder Executivo tinha a prerrogativa de executar ou não essas despesas. Com a Emenda Constitucional 86/15, acabou essa discricionariedade.

Quatro anos mais tarde, em 2019, a Emenda Constitucional 100 aumentou a dose de emendas obrigatórias, ao conferir esse status às emendas de bancadas estaduais. Agora, mais uma parcela, inicialmente correspondente a 1% da RCL e corrigida anualmente pela inflação, se tornou obrigatoriamente gasta nessas emendas. Em dezembro daquele ano foi aprovada também a Emenda Constitucional 105, que permitiu o uso de emendas individuais para transferir dinheiro diretamente para estado ou município, sem vinculação a projeto ou atividade alguma. O documento completo pode ser acessado aqui.

O debate será transmitido ao vivo no canal oficial do IMIL no Youtube: