Millenium Talks discute o uso de Emendas Parlamentares no Brasil
Bate-papo sobre mecanismo que tem ganhado peso no orçamento brasileiro nos últimos anos será transmitido ao vivo pelas redes sociais do Instituto Millenium
Publicado em 18 de abril de 2022 às, 17h37.
O Instituto Millenium realiza às 12h desta terça-feira (19) mais uma edição do Millenium Talks, desta vez para debater sobre as Emendas Parlamentares no Brasil e no resto do mundo com o doutor em Economia e professor do Insper, Marcos Mendes, e o consultor em orçamento da Câmara dos Deputados, Helio Tollini.
O bate-papo será mediado pela diretora-executiva do Millenium, Marina Helena Santos, e terá como referência o estudo inédito “Emendas parlamentares e controle do orçamento pelo legislativo: uma comparação do Brasil com países da OCDE”, de autoria de Mendes para o projeto Millenium Papers e que também será lançado nesta terça-feira.
Desde 2015, os parlamentares brasileiros vêm aumentando seu poder de decisão na elaboração do orçamento brasileiro. Naquele ano, foi aprovado pelo Congresso a criação de uma cota mínima obrigatória de emendas individuais (para gastos escolhidos individualmente por cada parlamentar), correspondente a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União. Anteriormente, o Poder Executivo tinha a prerrogativa de executar ou não essas despesas. Com a Emenda Constitucional 86/15, acabou essa discricionariedade.
Quatro anos mais tarde, em 2019, a Emenda Constitucional 100 aumentou a dose de emendas obrigatórias, ao conferir esse status às emendas de bancadas estaduais. Agora, mais uma parcela, inicialmente correspondente a 1% da RCL e corrigida anualmente pela inflação, se tornou obrigatoriamente gasta nessas emendas. Em dezembro daquele ano foi aprovada também a Emenda Constitucional 105, que permitiu o uso de emendas individuais para transferir dinheiro diretamente para estado ou município, sem vinculação a projeto ou atividade alguma. O documento completo pode ser acessado aqui.
O debate será transmitido ao vivo no canal oficial do IMIL no Youtube:
https://www.youtube.com/watch?v=VNthNV40wzI&feature=youtu.be