Millenium Explica: as políticas de Estado e de governo

Na edição desta semana do Millenium Explica, o mestre em Análise e Gestão de Políticas Públicas, Carlos Cardoso irá explicar os conceitos de política de governo e política de estado. O especialista salienta que não existe uma linha clara que defina os limites entre cada uma delas, e sim, aspectos específicos para cada classificação.

Sobre políticas de governo, Cardoso explica que estas costumam ter alta vinculação com chefes de poder executivo, ou seja, prefeitos, governadores, presidentes, cargos oriundos do voto, visando atender situações como atendimento de promessas de campanhas e oportunidades que ensejam ganhos políticos.

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Além disso, a política de governo busca criar uma marca, fazendo a ligação entre a política que está sendo promovida pelo governo com a imagem do político eleito para gerar ganhos eleitorais, votos e apoio. “Por conta disso, este tipo de política costuma contar com um prazo de validade, pois, como presumem os regimes democráticos, sempre existe a possibilidade alternância no poder, com periodicidade de 2 anos para cada eleição. Havendo a mudança do chefe do poder executivo, poderá haver a descontinuidade das políticas do governo anterior e inovações para tentar imprimir uma nova simbologia para o novo político eleito”.

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Em contraste, temos as políticas de Estado, definidas por Carlos como estruturantes e longínquas, estas costumam atravessar os governos e não são modificadas, por isso, são mais robustas e complexas. “Versam sobre aspectos da sociedade. Um exemplo é a Constituição Federal, que tem uma série de direitos e deveres determinados para serem implementados pelo estado para garantir a vida em sociedade; sendo delineadora dos limites, políticas e atos do governo”, finaliza.