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O Instituto Millenium ouviu o historiador Marco Antônio Villa para entender os desdobramentos da tentativa de convocação de um plebiscito para a reforma política pela presidente Dilma Rousseff. Na última terça-feira, 2 de julho, a presidente enviou uma mensagem ao Senado com a proposta de discussão de cinco pontos relativos à reforma: o financiamento da campanha, a definição do sistema eleitoral (proporcional ou distrital), a suplência para senador, as coligações partidárias e o fim do voto secreto.

Apesar de reconhecer a constitucionalidade do plebiscito, Villa não concorda com a forma como o processo está sendo conduzido pelo governo. Segundo ele, é necessário ter uma discussão mais cuidadosa das propostas da reforma política, pois a simples consulta popular não atende aos pedidos dos manifestantes.

“O governo não entendeu o recado das ruas e tem enorme dificuldade de estabelecer um diálogo com as necessidades colocadas pela população. A tentativa de fazer essa reforma agora é um mero oportunismo”, critica.

Os temas propostos pelo governo revelam uma confusão entre os conceitos de reforma política e reforma eleitoral. O historiador confirma o equívoco: “Tudo isso mostra um absoluto despreparo do governo não apenas nas questões econômicas e sociais, mas também nas questões políticas”.

Do ponto de vista da democracia representativa, a convocação do plebiscito pode ser entendida como uma intrusão do poder Executivo nas funções do Legislativo. “Tenho certeza que a presidente não leu a Constituição, não leu a cessão referente às atribuições do Legislativo e do Executivo”, afirmou Villa.

Plebiscito e referendo
Marco Villa explica as diferenças entre plebiscito e referendo: “plebiscito é quando se faz uma consulta à população sobre um ou mais temas, que servirá de base para que o Congresso crie uma legislação; referendo é uma lei que já foi aprovada no Congresso Nacional em que os eleitores são consultados para saber se concordam ou não”, esclareceu.