Lula criou estatal para gerir hospitais universitários
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória no último dia do seu governo criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para gerir hospitais universitários. O ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pretendia centralizar e otimizar a administração de grandes hospitais públicos, mas a Fundação Estatal de Direito Privado não foi aprovada. A empresa será uma sociedade anônima de direito privado, com patrimônio próprio e capital integralmente […] Leia mais
Da Redação
Publicado em 14 de janeiro de 2011 às 14h46.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às 10h36.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória no último dia do seu governo criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para gerir hospitais universitários. O ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pretendia centralizar e otimizar a administração de grandes hospitais públicos, mas a Fundação Estatal de Direito Privado não foi aprovada.
A empresa será uma sociedade anônima de direito privado, com patrimônio próprio e capital integralmente da União, assim como a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A, a Pré-Sal Petróleo S.A.
A nova estatal será ligada ao Ministério da Educação e vai prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial às comunidades, além de apoiar a pesquisa e a formação de profissionais nas instituições federais de ensino. A medida não detalha as ações da empresa que poderá “exercer outras atividades inerentes às suas finalidades.”
Todos os contratados serão vinculados à nova empresa e quem já atua nos hospitais universitários poderá migrar. Os candidatos deverão ser aprovados em concurso público e trabalharão pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, a medida é inconstitucional e foi tomada no apagar das luzes, sem debate. Ele considera que o “DNA dessa empresa é o mesmo da fundação estatal, com um agravante: ela é uma sociedade anônima. Consequentemente, ela é submetida a todas as regras de uma empresa, com pagamento de impostos de todas as espécies e a possibilidade de inserção de outros atores na empresa”, disse.
Fonte: Jornal “O Globo”
No site do Instituto Millenium, leia o artigo do articulista José Celso de Macedo Soares sobre Estado e iniciativa privada: “E no Brasil como está o panorama atual na divisão de tarefas entre Estado e iniciativa privada? Estamos ainda longe de estabelecer linha divisória correta entre as atribuições do Estado e da iniciativa privada. Metendo-se a empresário, quase sempre medíocre, o Estado brasileiro não cumpre com eficiência suas tarefas básicas”.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória no último dia do seu governo criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para gerir hospitais universitários. O ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pretendia centralizar e otimizar a administração de grandes hospitais públicos, mas a Fundação Estatal de Direito Privado não foi aprovada.
A empresa será uma sociedade anônima de direito privado, com patrimônio próprio e capital integralmente da União, assim como a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A, a Pré-Sal Petróleo S.A.
A nova estatal será ligada ao Ministério da Educação e vai prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial às comunidades, além de apoiar a pesquisa e a formação de profissionais nas instituições federais de ensino. A medida não detalha as ações da empresa que poderá “exercer outras atividades inerentes às suas finalidades.”
Todos os contratados serão vinculados à nova empresa e quem já atua nos hospitais universitários poderá migrar. Os candidatos deverão ser aprovados em concurso público e trabalharão pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, a medida é inconstitucional e foi tomada no apagar das luzes, sem debate. Ele considera que o “DNA dessa empresa é o mesmo da fundação estatal, com um agravante: ela é uma sociedade anônima. Consequentemente, ela é submetida a todas as regras de uma empresa, com pagamento de impostos de todas as espécies e a possibilidade de inserção de outros atores na empresa”, disse.
Fonte: Jornal “O Globo”
No site do Instituto Millenium, leia o artigo do articulista José Celso de Macedo Soares sobre Estado e iniciativa privada: “E no Brasil como está o panorama atual na divisão de tarefas entre Estado e iniciativa privada? Estamos ainda longe de estabelecer linha divisória correta entre as atribuições do Estado e da iniciativa privada. Metendo-se a empresário, quase sempre medíocre, o Estado brasileiro não cumpre com eficiência suas tarefas básicas”.