Liberdade de Imprensa: a mídia entre duas culturas

O seminário Liberdade de Expressão, promovido pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e por entidades do setor de comunicação no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, é o tema do editorial do “O Estado de S. Paulo” de 5 de maio, que comenta também a censura sob a qual o jornal se encontra e as declarações do ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no evento:

“Impedido por decisão judicial de publicar reportagens com base nas investigações da Polícia Federal sobre os negócios do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, este jornal está à vontade para concordar com o ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), quando ele diz que o Brasil está passando de uma cultura restritiva para uma cultura de plenitude da liberdade de imprensa. Relator da ação que derrubou a Lei de Imprensa concebida pela ditadura – último resquício do que ao tempo da redemocratização se chamava entulho autoritário -, Britto aponta, no entanto, uma contradição.

Falando no seminário sobre liberdade de expressão, promovido pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e por entidades do setor de comunicação no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na segunda-feira, o ministro observou que “estamos hoje em pleno gozo da liberdade de imprensa e paradoxalmente nos sentimos mal”. Ele se referia aos juízes de primeira instância, a seu ver perplexos com as transformações ocorridas, que impõem a censura prévia, como a que atinge o Estado há 278 dias. Eles parecem alheios ao fato de a Constituição brasileira assegurar o primado absoluto da liberdade de expressão – e o direito da população ao livre fluxo de informações e opiniões.

Entre a imprensa e a sociedade civil, advertiu Britto, há “uma linha direta” que não pode ser interrompida nem mesmo pelo Poder Judiciário. As interrupções, embora infrequentes, configuram o mais agudo dos “problemas sensíveis” para a imprensa brasileira que a organização Repórteres sem Fronteiras identifica no seu mais recente levantamento sobre a liberdade de imprensa no mundo. Ao citar o estudo, o presidente emérito do grupo gaúcho de comunicação RBS, Jayme Sirotsky, ressaltou que no Brasil “são praticadas algumas formas veladas de censura e outras explícitas, com base em interpretações equivocadas da lei”. A isso se agregam ameaças latentes que não podem ser desconsideradas.

O Brasil desfruta de uma situação que democratas de outros países latino-americanos, entre eles a Venezuela, o Equador e até a Argentina, só podem invejar. No entanto, o presidente brasileiro – esquecido, talvez, de que deve a sua ascensão à liberdade de imprensa, como costumava reconhecer – não apenas cultiva um discurso agressivo em relação à mídia, como deixa correr os planos petistas de estabelecer “controles sociais” sobre a imprensa. Propostas nesse sentido foram apresentadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), patrocinada pelo governo em dezembro último, e constam do Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído por decreto presidencial.

A hostilidade de governantes aos meios de comunicação e a adoção de novos marcos regulatórios para o setor são dois dos quatro componentes de um padrão comum de cerceamento da mídia na América Latina, segundo o analista venezuelano Andrés Cañizalez. Os outros são a valorização da comunicação direta do Executivo e o fortalecimento dos veículos estatais.

É o caso da Lei de Serviços de Comunicação que a presidente Cristina Kirchner fez aprovar na Argentina (e a Justiça suspendeu). A lei dá ao governo a exclusividade das transmissões para todo o país. “Os meios estatais são os que florescem”, denunciou o representante do jornal Clarín no evento, Hérnan Verdaguer.

O seminário ouviu também relatos de perseguições à imprensa no Equador e na Venezuela. O editor de Opinião do “El Universal” de Quito, Emilio Palacio, contou como o governo do presidente Rafael Correa recorreu a figuras jurídicas anacrônicas, como o desacato, para condená-lo em primeira instância a 3 anos de prisão por ter supostamente ofendido um funcionário público. Pelo menos ele ainda pode viajar ao exterior, o que o caudilho venezuelano Hugo Chávez não permite ao presidente do canal Globovisión, Guillermo Zuloaga. Ele foi preso por ter “vilipendiado” o governo numa reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa em Aruba. Embora libertado, está proibido de deixar o país.

“Na Venezuela”, resume o seu filho Carlos Zuloaga, que o representou no seminário, “opinar virou delito”. É esse o regime que Lula não se cansa de elogiar.”