Leis raciais no STF: a terceira via
O blog “No Race Br” reproduziu artigo de José Roberto Militão sobre leis raciais, onde o advogado comenta a audiência pública no STF ocorrida em março e justifica o porquê de seu voto pela adoção de cotas sociais sem considerar diferenças étnicas: “Nos últimos anos, o debate sobre políticas públicas em bases raciais ficou maniqueísta: ser, simplesmente, contrário ou favorável à ‘raça’ em políticas públicas, não é condizente para a […] Leia mais
Publicado em 16 de maio de 2010 às, 15h39.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às, 11h52.
O blog “No Race Br” reproduziu artigo de José Roberto Militão sobre leis raciais, onde o advogado comenta a audiência pública no STF ocorrida em março e justifica o porquê de seu voto pela adoção de cotas sociais sem considerar diferenças étnicas:
“Nos últimos anos, o debate sobre políticas públicas em bases raciais ficou maniqueísta: ser, simplesmente, contrário ou favorável à ‘raça’ em políticas públicas, não é condizente para a realidade brasileira. Desconsidera-se que é possível adotar ação afirmativa sem cotas de segregação. A flagrante desigualdade social entre brancos e pretos/ pardos; as discriminações raciais ainda recorrentes e a antiga cultura do racismo ainda permeiam a sociedade. Diante de tal realidade factual, exige-se, pois, a atuação ativa do estado, porém, não pode faze-lo legitimando a divisão dos humanos, em raças distintas, pois isso produzirá ainda mais racismo, semente de conflitos raciais. Se o estado legislar sobre direitos raciais, a ‘raça’ deixará de ser crença e passa a ser fato jurídico relevante na vida de pretos e de brancos. É preciso que estejamos conscientes que nesse tema, estaremos definindo, através da mais alta Corte, qual o ambiente social das gerações futuras. Entregaremos uma sociedade com identidade jurídica racial, ou não.”