Lei do Gás pode estimular competitividade, mas é preciso fazer mais

Tramita no Senado o projeto de lei 6.407/2013, popularmente conhecido como a “Lei do Gás”. Entre as principais promessas com a aprovação da lei estão o fim do monopólio da Petrobras e, por consequência, ganho para a competitividade e na queda nos preços para o consumidor final. Em entrevista ao Instituto Millenium, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, analisou o projeto. Ouça o podcast!

Embora reconheça que o projeto representa algum avanço, o economista avalia que é preciso fazer mais: se aprovado como está, a lei não trará os efeitos esperados. “Ela não tem tantas novidades, mas o objetivo maior é tentar atrair investimento para o Brasil. Eu pessoalmente acho que se a lei for aprovada, não será ruim, mas ela é muito tímida. Nesses tempos de pandemia teremos dificuldade para atrair investimentos no setor de infraestrutura, então ela poderia ser um pouquinho mais ousada. Acredito que ela não vai trazer, na minha opinião, tantos impactos no mercado de gás”, afirmou.

Sobre os principais pontos que precisam de ajustes, Pires aponta para a desverticalização e estímulo à produção nacional, especialmente pela demanda do gás do pré-sal. “A lei é muito rígida no sentido de não deixar que a mesma empresa invista na cadeia como um todo, e para atrair investimentos, precisamos ser um pouquinho mais flexíveis. Acho, também, que deveríamos criar um mecanismo para ter uma demanda mais garantida do gás do pré-sal, porque é um gás associado ao petróleo e se não tivermos uma demanda garantida, vamos estimular muito mais a reinjeção do que a venda dele no mercado consumidor. Acho que a lei ela incentiva muito a importação do gás natural liquefeito”, destacou.

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A queda do preço para o consumidor final também foi questionada pelo especialista, já que, de acordo com ele, a lei não promove estímulos para a produção e comercialização em larga escala. “O Brasil tem uma infraestrutura de gás incipiente, muito pequena se olharmos para outros países. E a lei não cria mecanismos que incentivam a expandir essa estrutura. O projeto deveria criar incentivos para universalização do gás para o Brasil todo nos próximos anos. E ao contrário, ele faz com que o gás fique apenas para quem mora no litoral, não estimula a ida de gasodutos para o interior do Brasil, o que é muito ruim. A indústria de gás é uma indústria de rede, então se quisermos reduzir os preços, precisamos aumentar a oferta, a quantidade transportada e distribuída. Quanto maior o volume, melhor a tarifa”, ressaltou.

Monopólio da Petrobras

Adriano Pires explica que o monopólio da Petrobras sempre foi um impasse para que o mercado de gás crescesse no Brasil, mas ele não foi quebrado pela lei, e sim pelo Termo de Compromisso de Cessação (TCC), assinado há alguns meses pela empresa com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no qual ela se obriga a vender uma série de ativos do setor de gás natural.

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“A lei vai se aproveitar que a Petrobras está deixando esse monopólio para que tenhamos mais concorrência. Para isso precisamos aumentar os fornecedores. A torcida é que os próximos produtores de gás, também ofereçam gás no Brasil”, disse.