Juíza Andréa Pachá defende o CNJ

A limitação do poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso, e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pode representar uma ameaça a democracia. É o que diz a conselheira Andréa Pachá, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo ela, a medida tem caráter corporativo e não leva em conta a opinião pública.

Em artigo publicado no jornal “O Globo”, nesta quarta-feira, dia 5, Andréa Pachá ressalta a importância do CNJ para a democratização do poder Judiciário. Pachá lembrou que as funções do Conselho vão muito além da fiscalização da conduta dos juízes.  “Ao proibir o nepotismo, estabelecer critérios para remoções e promoções, uniformizar rotinas e procedimentos, reunir números do judiciário e efetivamente trabalhar na implementação de políticas públicas, o CNJ tem cumprido um papel relevante.”, pontuou Pachá.

Para Andréa Pachá, a redução do poder do CNJ para fiscalizar e disciplinar a ação dos magistrados traduz a vontade dos magistrados e ignora as aspirações da sociedade. “A legitimidade do Judiciário só ocorre quando a sociedade reconhece no poder um aliado para efetivação dos seus direitos”, declarou a juíza.

Gilson Dipp, ex-corregedor do CNJ, defende a  importância do CNJ e diz que divisao no STF favorece somente o corporativismo. Leia a entrevista.

Fonte: O Globo, 05/10/2011