Índices de educação pioram no Rio de Janeiro

O movimento Rio Como Vamos lançou a edição 2010 do Sistema de Indicadores da Cidade (para o Rio de Janeiro, disponível no site do movimento). A educação é uma das áreas mais críticas segundo o estudo. Entre 2006, último ano do governo Rosinha Garotinho, e 2009, já na gestão de Sergio Cabral, os indicadores, que já eram ruins, pioraram ou pouco evoluíram.

A evasão escolar no ensino médio é um dos pontos mais preocupantes. De 2006 a 2008, o índice continuou alto, mas esboçou discreta melhora: passando de 19,23%, em 2008 , para 18,09%, em 2009. Em números absolutos, isso significa que, em 2006, 47.740 alunos abandonaram os estudos na cidade. Em 2008, foram 40.177; e em 2009, 36.586.

O quadro da evasão é ainda mais crítico quando os dados são analisados por regiões, que revelam as desigualdades da cidade. As áreas carentes e marcadas por situações de violência têm alguns dos maiores índices de abandono escolar, caso dos bairros de Santa Teresa, 35,94%; Irajá, 31,33%; Cidade de Deus, 29,31%; e Zona Portuária, 28,31%. No Complexo do Alemão – território ocupado havia anos pelo tráfico e que só recentemente foi retomado pelas forças de Segurança Pública do Estado e da União – a evasão escolar chegou a atingir, em 2009, 33,24% dos estudantes matriculados. Situação bem diferente de regiões como Vila Isabel (3,57%), Centro (5,82%), Copacabana (10,34%) e Lagoa (13,2%), que apresentam os melhores resultados.

Como num círculo vicioso – uma das conseqüências e também causas dos indicadores anteriores – a distorção idade-série (dois ou mais anos de atraso em relação à série ideal para a idade) no ensino médio público na cidade chega a 59,41%. O indicador vem mantendo estabilidade desde 2006. Cidade de Deus tem o pior resultado: 92,2%, seguido pelo Complexo do Alemão, com 86,93%, e a Zona Portuária, com 83,65%.

Solução para a educação: o problema recai nos repasses

A União, os estados e os municípios poderão ser obrigados a ressarcir para a educação as perdas das isenções fiscais. Foi aprovada na quarta-feira (8 de dezembro) pela Comissão de Educação e Cultura proposta que regulamenta as perdas do orçamento para a área de educação geradas por renúncias fiscais (O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania).

O texto estabelece que o cálculo das perdas deverá ser feito até o fim do ano em que tiver sido concedida a isenção. O relator da proposta, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), acredita que é fundamental tornar compulsória a compensação das verbas para a educação, previstas no artigo 212 da Constituição. O texto constitucional determina que a União deve aplicar 18% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Estados, municípios e o Distrito Federal devem aplicar 25% da arrecadação de impostos somada às transferências recebidas.

Na avaliação de Santiago, o repasse dos percentuais constitucionais é o ponto de partida para a formulação e a implementação de metas educacionais. O problema, na visão dele, é que o valor repassado é calculado a partir do total efetivamente arrecadado, já descontadas as isenções, diminuindo os recursos para a educação. Para o  parlamentar, a situação reflete a contradição entre o discurso que enaltece a educação como elemento estratégico para o desenvolvimento do País e a retirada de recursos da área.

Fonte: site “Rio Como Vamos” e “Agência Câmara”