Governo quer estabelecer teto salarial para servidores públicos

De acordo com o jornal “Folha de S. Paulo”, o governo federal vai enviar ao Congresso um projeto para regulamentar o teto salarial dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, hoje com limite de R$ 26,7 mil. O valor equivale à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A Constituição não permite que nenhum dos três poderes tenha salário superior ao limite legal, no entanto, não há lei que defina quais benefícios são classificados como salário. Dessa forma, cada Poder determina as políticas de pagamentos além do teto, fazendo com que alguns vencimentos ultrapassem o valor de R$ 60 mil, como é o caso do presidente do Senado, José Sarney, de acordo o Ministério Público Federal. O salário de Sarney, de R$ 26,7 mil, é somado a mais duas aposentadorias, uma do Tribunal de Justiça do Maranhão e outra como ex-governador do Estado.

Segundo o texto do projeto, organizado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, “serão consideradas remuneração verbas referentes a aposentadoria ou pensão especial dadas a agentes políticos”. Gratificações, abonos, subsídios e pagamento de 14º e 15º salários, conforme a versão atual, contarão como remuneração adicionais.

Fonte: Folha de S. Paulo