Fiquemos de olho! Millenium Fiscaliza
O Instituto Millenium lança neste mês o Millenium Fiscaliza, projeto que acompanhará de perto os gastos públicos brasileiros
Publicado em 21 de novembro de 2018 às, 00h00.
Última atualização em 13 de dezembro de 2018 às, 10h32.
Que o Estado brasileiro gasta muito e gasta mal, todos estamos cansados de saber. O cidadão brasileiro, porém, está cada vez mais atento aos desmandos da administração pública e consequentemente à noção de que governos não produzem riqueza — papel esse exercido unicamente pela força do trabalho e do intelecto de cada indivíduo. É neste cenário que os centros de pensamento, organizações independentes e o terceiro setor têm contribuído fortemente para mobilizar a opinião pública em torno do aprimoramento de mecanismos que deem ao cidadão ferramentas em prol da transparência, um dos mais eficazes antídotos contra a corrupção.
Nos últimos anos, para além do que é ilícito, a atenção da sociedade avançou na direção de questionamentos que envolvem a moralidade dos gastos públicos. Mais do que demandar a punição dos representantes acusados de roubar o que não lhes pertence, tornou-se imperativo o fim de privilégios e mordomias que distanciam o funcionalismo público, políticos e magistrados do resto da sociedade. Como pode parecer minimamente razoável que um deputado federal, cujo salário é de R$ 33.763, receba auxílio-moradia no valor de R$ 4.253 caso dê-se ao luxo de negar um apartamento funcional oferecido — com dinheiro público, diga-se de passagem — pela Câmara? Somam-se a isso valores mensais que variam entre R$ 30.788,66 e R$ 45.612,53, as chamadas Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar, além dos R$ 106.866,59 todo mês para a manutenção de contratos de secretários parlamentares. São valores que, dada a discrepância com a realidade brasileira, além de aprofundar o abismo fiscal das contas públicas, enfraquecem o significado da representação na democracia e refletem uma sociedade de ordens semelhante a do Antigo Regime e suas disparidades históricas. É o Estado promovendo a desigualdade da forma mais perversa.
A ineficiência estatal, entretanto, tendo no cidadão seu maior credor involuntário, não se limita ao desperdício de recursos e ao desvio de prioridades. Através de um arcabouço legal, trabalhista e tributário extremamente complexo, entre outras mazelas, a burocracia brasileira dificulta o desenvolvimento de negócios e torna distante a prosperidade econômica e social. É o que mostra a edição 2019 do relatório Doing Business, do Banco Mundial. Nele o Brasil amarga o 109º lugar, entre 190 nações, no ranking de ambientes para a realização de negócios. Mesmo com uma melhora considerável em relação ao ano anterior – quando o país chegou à posição de número 125, o fraco desempenho em índices que compõem o estudo deixa claro que nossa potencialidade continental é reduzida a resultados vexaminosos revertidos em desemprego, ínfimo investimento em infraestrutura, baixa competitividade e indicadores sociais subdesenvolvidos. A máquina dos privilégios, por outro lado, segue ligada a todo vapor numa constante que desafia qualquer lógica: dificultar, impedir e, ainda assim, extorquir o dinheiro dos trabalhadores e empreendedores.
A boa notícia, porém, a despeito de orçamentos institucionais que beiram o surrealismo e da presença disfuncional do Estado na economia, é que a insatisfação generalizada evidencia o primeiro passo em direção à mudança, e ela depende única e exclusivamente da livre iniciativa e do resgate da ideia de que é o indivíduo, através de seu exercício cidadão, o responsável por alterar os rumos de qualquer situação, seja em pequenos bairros, cidades, estados ou em um país. Mas por onde devemos começar? O voto, ferramenta número um da transformação através da política, não é suficiente. Cabe ao cidadão o acompanhamento permanente do funcionamento do Estado e de seus servidores, e isso não é uma tarefa fácil. A falta de autonomia do contribuinte para administrar o próprio dinheiro, por mais desanimadora que seja, não pode diminuir o interesse em saber para onde está indo o dinheiro conquistado através do seu trabalho. Seu dinheiro está pagando o quê? As contas de quem? Como ele poderia ser mais bem utilizado?
Pensando nisso, com o objetivo de empoderar ainda mais o indivíduo, o Instituto Millenium lança neste mês o Millenium Fiscaliza, projeto que acompanhará de perto os gastos públicos brasileiros. Estaremos de olho no dinheiro que sai do seu bolso, caro leitor, rumo ao desconhecido. A premissa é simples: valorizar ainda mais um dos pilares fundamentais de todas as relações, a transparência. Todo mês, no site do Imil, serão publicados artigos com dados informativos sobre para onde está indo o dinheiro do cidadão, com alertas para as áreas onde ele deveria estar de fato sendo investido. O Millenium Fiscaliza cobrará a melhor gerência dos bens públicos, permitindo uma análise clara dos resultados de governos e seu desempenho financeiro. Somente assim, junto ao trabalho constante da imprensa e de outras organizações, o indivíduo poderá cobrar a atuação responsável e ética de seus representantes. Fique de olho! Nós ficaremos também.