Família gasta mais que SUS

Editorial de hoje no Estado de SP mostra a ineficiência do Estado brasileiro em cumprir uma de suas determinações mais básicas. Confira o texto na íntegra:

“Num país cuja Constituição determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e em que, por causa dessa determinação, foi criado um sistema único com a incumbência de integrar as ações e os serviços públicos de saúde para atender toda a população, causa espanto a constatação de que, de cada R$ 100 gastos nessa área, as famílias são responsáveis por R$ 57,39 e o poder público, por apenas R$ 41,59. Os serviços sociais privados respondem pelo valor restante, de R$ 1,02. Isso ocorre no Brasil – e os números são de uma instituição oficial acima de qualquer suspeita, o IBGE.

Nos países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, o padrão é muito diferente. Nesses países, em média, os governos são responsáveis por 72% dos gastos com saúde e as famílias, por apenas 28%. Uma das exceções entre os membros da OCDE são os Estados Unidos, onde é menor a presença do poder público na área de saúde – situação que o presidente Barack Obama vem tentando mudar, pois lá a cobertura dos serviços de saúde não é universal -, mas, mesmo assim, os gastos do governo chegam a 45% do total, mais do que os do governo brasileiro.

Esses dados e essas comparações não deixam dúvida de que, como gasta menos do que devia, e muitas vezes gasta mal, o Estado brasileiro impõe aos cidadãos um custo muito grande com a saúde.

Num estudo inédito – a que deu o título de “Conta-satélite de saúde”, pois ele se baseou em dados que compõem o Produto Interno Bruto (PIB), mas não costumam ser destacados do conjunto -, o IBGE constatou que, em 2007 (dados mais recentes), os gastos com bens e serviços de saúde corresponderam a 8,4% do PIB. Os dispêndios das famílias, incluídos os gastos com remédios, corresponderam a 4,8% do PIB; os da administração pública, a 3,5%; e os dos serviços sociais privados, a 0,1%.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para oferecer “desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do País”, como explica um texto disponível no endereço eletrônico do Ministério da Saúde. “Além de oferecer consultas, exames e internações, o Sistema também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária – como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos -, atingindo, assim, a vida de cada um dos brasileiros”, diz ainda o texto oficial.

Não são todos os brasileiros, porém, que têm acesso a esse tipo de serviço ou o procuram em caso de necessidade. Na verdade, há muitos cidadãos que, por alguma razão, não são atendidos pelo SUS – ou têm atendimento insatisfatório – e, por isso, gastam muito com os serviços de saúde. De acordo com o IBGE, as despesas das famílias brasileiras com saúde (sem incluir a compra de remédios) chegaram a 3,1% do PIB em 2007.

De acordo com o IBGE, a despesa mais pesada das famílias foi com o item “outros serviços relacionados com atenção à saúde”, que incluem consultas e exames realizados principalmente em ambientes ambulatoriais. Essas despesas representaram 1,7% do PIB em 2007. Os planos de saúde, inclusive seguro-saúde, custaram às famílias o correspondente a 0,4% do PIB daquele ano. Já os gastos das famílias com serviços de atendimento hospitalar e com aparelhos e instrumentos médicos atingiram 1% do PIB.

Com remédios, as famílias gastaram o equivalente a 1,7% do PIB. Os gastos dos cidadãos corresponderam a quase 10 vezes o valor que o governo pagou pelos remédios que distribuiu gratuitamente (as despesas com medicamentos administrados em hospitais e ambulatórios foram contabilizadas em gastos gerais de saúde).

A distribuição gratuita de medicamentos pelo SUS é limitada a uma lista de remédios básicos, utilizados nas unidades básicas de saúde; estratégicos, para tratamento de doenças endêmicas; e excepcionais, de uso continuado e de alto custo.

O que o estudo mostra é que, apesar das determinações constitucionais e da retórica oficial sobre a universalização dos serviços gratuitos, a saúde continua sendo um item pesado do orçamento familiar.”