Exigência de “notas explicativas” fere liberdade de expressão

O livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, quase sofreu uma injusta censura do Conselho Nacional de Educação, órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC). Após a pressão da opinião pública, o livro escapou de estar fora das listas das escolas, mas a liberdade de expressão no Brasil ainda corre riscos.

O Parecer que exige “notas explicativas” das editoras de obras que componham o acervo do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) ainda pode ser aprovado. O documento solicita a apresentação de “preconceitos e estereótipos” e de esclarecimentos ao leitor sobre os “estudos atuais e críticos que discutam a presença de estereótipos raciais na literatura”.  

Em entrevista à “Revista da Educação”,  o editor, crítico literário e articulista do Instituto Millenium Rodrigo Gurgel, afirmou que uma eventual onda de “notas explicativas” seria, um dos efeitos mais perniciosos do Parecer: “Se a tal ‘nota explicativa’ for aprovada, será um perigoso precedente, a partir do qual todo autor que não escrever de acordo com o que o CNE considera certo, justo e ‘politicamente correto’ ou não será adotado nas escolas ou receberá uma reprimenda pública ou, no mínimo, uma ‘nota explicativa’, na qual serão listados seus supostos defeitos”, analisa Gurgel.

“Estaremos, assim, de volta aos autos de fé medievais ou a um passo da criação de um nihil obstat (nada impede) do CNE, por meio do qual o governo certificará que, aprovado pelos censores do Estado, o livro nada contém que seja contrário à fé, à moral e aos bons costumes.”, observa.

O crítico literário ressalta que a adoção das notas advém de : “Um Estado paternalista, que se acredita tutor dos cidadãos, que os trata não como indivíduos capazes de exercer seus direitos e deveres, em termos civis e políticos, mas como filhos imaturos, crianças incapazes de discernir, de escolher entre o bem e o mal”. O comportamento seria “contraditório”, pois “esse mesmo Estado, quando cobra altos impostos, e sucessivamente aumenta a carga de tributos”, encara os cidadãos como “adultos responsáveis”, disse Gurgel.

Fonte: “Revista da Educação”