“Excluir os militares da reforma da Previdência é um equívoco”

Após comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha se posicionarem de forma contrária à proposta de unificação da Previdência Social, apontando as particularidades da carreira militar que assegurariam um regime de aposentadoria distinto das demais categorias profissionais, o Palácio do Planalto declarou na última segunda-feira (8) que os membros das Forças Armadas não deverão ser incluídos na reforma previdenciária.

Para o economista, doutor em ciência política e especialista do Instituto Millenium, Paulo Tafner, isentar qualquer grupo profissional do ajuste previdenciário de que o Brasil precisa no atual momento é um equívoco. Ele adverte que, pelo fato de ainda não existir uma decisão definitiva do governo a respeito, uma vez que o projeto deve ser encaminhado para avaliação do Congresso até o fim do ano, o assunto é abordado com base em hipóteses.

Tafner reconhece que os militares requerem um tratamento “ligeiramente diferenciado” devido às características do exercício de suas funções: elevados custos de mobilidade, a impossibilidade de deflagração de greves, a incompatibilidade da rotina de trabalho com a dedicação a atividades paralelas, a remuneração inferior em comparação com a média de outros servidores públicos (o que consiste em um problema salarial, e não previdenciário), entre outras razões. No entanto, o economista defende que eles devem dar a sua contribuição ao ajuste na Previdência, desde que sejam feitas algumas correções fundamentais. Ele propõe, por exemplo, o aumento do tempo de duração da carreira nas Forças Armadas e a implementação de alterações para as suas regras previdenciárias. Como os militares costumam se aposentar precocemente, existe um alto custo para a sociedade nesse processo — estima-se que o déficit previdenciário da categoria tenha totalizado R$ 32,5 bilhões em 2015.

O economista sustenta que o país chegou a uma conjuntura em que não é mais possível ignorar a necessidade de reformar a Previdência Social, e que as gestões anteriores não deram a importância adequada a essa questão. De acordo com Tafner,  “se não fizermos essa reforma agora, podemos ter de chegar ao extremo de cortar benefícios sociais. A transição demográfica está se acelerando, não se pode mais adiar as mudanças”.

Por fim, o especialista afirma que é preciso que o país cresça de forma sustentável, de modo a equacionar o grave problema fiscal que os governos têm, da União aos estados e municípios. Para que isso aconteça, deve-se, portanto, diminuir despesas e fazer reformas e ajustes, envolvendo a todos os cidadãos.