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Exame: "Estados pressionarão Dilma por mais verba".

A revista “Exame” aponta que a presidente eleita Dilma Roussef vai precisar lidar com uma briga por mais dinheiro nos Estados e munucípios que atingirá níveis inéditos em 2011. A agenda legislativa já tem em pauta quatro temas que envolvem  mudanças na distribuição de dinheiro público: distribuição dos royalties do petróleo, reforma tributária, Lei Kandir e revisão dos índices dos Fundos de Participação. De todos eles, o assunto mais imediato […] Leia mais

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Instituto Millenium

Publicado em 14 de novembro de 2010 às, 12h00.

Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às, 13h01.

A revista “Exame” aponta que a presidente eleita Dilma Roussef vai precisar lidar com uma briga por mais dinheiro nos Estados e munucípios que atingirá níveis inéditos em 2011. A agenda legislativa já tem em pauta quatro temas que envolvem  mudanças na distribuição de dinheiro público: distribuição dos royalties do petróleo, reforma tributária, Lei Kandir e revisão dos índices dos Fundos de Participação.

De todos eles, o assunto mais imediato é a articulação dos governadores por mudanças na Lei Kandir, que isentou do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos básicos e semielaborados. A medida trazia perdas aos cofres estaduais  e  ficou de ser repensada em 2002  e depois em 2oo6, por isso, deve ser uma das primeiras cobranças dos Estados.