Estados ultrapassam gastos com servidores
O que acontece se os gastos com funcionalismo extrapolam? Além de pesar no orçamento, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caso ultrapassem mais do que 46,55% da folha com servidores, os Estados ficam impedidos de dar aumento e criar novos cargos, se ultrapassam 49% tem que demitir funcionários e podem deixar de receber repasses federais. É o que já acontece com a Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e […] Leia mais
Publicado em 14 de fevereiro de 2011 às, 12h18.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às, 10h30.
O que acontece se os gastos com funcionalismo extrapolam? Além de pesar no orçamento, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caso ultrapassem mais do que 46,55% da folha com servidores, os Estados ficam impedidos de dar aumento e criar novos cargos, se ultrapassam 49% tem que demitir funcionários e podem deixar de receber repasses federais. É o que já acontece com a Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Alagoas e o que está prestes a acontecer com Tocantins, Paraná e Acre, no limite da folha.
A situação mais grave é na Paraíba. A folha de pagamento consumia 55,41% da receita corrente líquida em 2010 e para janeiro de 2011, o gasto chegou a 58%. O Estado tem mais de 110 mil servidores, entre os quais 6,3 mil são cargos de livre nomeação.
Em Minas Gerais, a reposição salarial concedida pelo governo Aécio Neves (PSDB) fez o Estado passar a gastar 48,61% da receita com servidores. É a segunda maior folha de pagamento do país, atrás apenas de São Paulo.
Goiás é o Estado recordista em cargos de livre nomeação: 9.504 vagas. E o gasto com pessoal chega a de 47,2%.
Os dados são do relatório de gestão fiscal encaminhado ao Tesouro Nacional.
Fonte: jornal “Folha de S. Paulo”