Estado mínimo ou eficiente?

*Por Alexandre Costa Rangel

O Estado Mínimo representa uma proposição que limita o tamanho, o peso e a intervenção do Poder Público nos mais variados setores e aspectos da vida da população e da economia. O tema ainda desperta fortes emoções, principalmente no Brasil atual, onde a polarização da discussão política parece dificultar qualquer possibilidade de diálogo baseado no respeito, civilidade e contraposição saudável de ideias. Mas não custa tentar. É o que fazemos aqui.

De início, a discussão começaria em melhores termos se a nomenclatura do Estado Mínimo fosse substituída por outra, que reflete de forma mais precisa o conceito e os objetivos almejados: Estado Eficiente. A eficiência resume com mais propriedade os principais pontos que devem ser considerados.

Não se tem apego algum ao mínimo. Ao se falar em mínimo, pode haver a impressão equivocada de que se pretende esvaziar ou diminuir pejorativamente algo que previamente se imaginava grande, o que claramente não é o caso. Até porque um tamanho menor e uma reduzida intervenção do Estado não são um fim em si mesmo. Trata-se apenas de um meio para que se atinja o verdadeiro alvo, qual seja, a eficiência dos serviços públicos e uma maior racionalidade na gestão da coisa pública.

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É preciso reconhecer que não há tempo, não há profissionais e não há energia para tudo ao mesmo tempo. E nem dinheiro, claro. Isso é um fato tanto no setor privado quanto no público. A ciência econômica trabalha com essa premissa, estudando o eterno desafio de compatibilizar os desejos infinitos com os recursos necessariamente escassos.

Não procede a crítica que tenta vincular o Estado Eficiente a uma agenda supostamente perversa e oculta de defesa dos interesses de uma classe dominante, em alegada oposição aos direitos dos mais necessitados. Deve-se repetir em voz alta: é justamente o Estado Eficiente que mais defende e proporciona a solidariedade, respeito e afinidade com o próximo.

Apenas um Estado Eficiente consegue fazer com que os recursos do contribuinte estejam focados nas questões básicas mais sensíveis e urgentes que realmente importam à população. Estamos falando, em suma, de educação, saúde e segurança, temas que se alinham totalmente com os interesses daqueles que mais precisam.

Quem será que sofre diretamente com a péssima qualidade da educação básica no Brasil? Não é a classe alta, que tem acesso às melhores redes privadas de ensino, desde a primeira idade. Quem será que mais sofre com a falta de recursos na gestão da saúde, dos hospitais públicos e saneamento básico? Certamente não é o rico, que tem plano de saúde e acesso aos melhores médicos e hospitais privados. Quem será que mais sofre com os níveis desumanos de violência? Decididamente não é o abastado, que tem carro blindado, segurança particular etc.

A grande meta do Estado moderno é ser eficiente, fazer mais com menos, canalizar esforços, energia, tempo e recursos para a sua vocação. O Estado deve focar no que realmente precisa fazer, no básico. Não há motivo para o Estado tentar se imiscuir em atividades estranhas e alheias à sua função. Aliás, é o que manda expressamente o art. 172 da Constituição Federal, que define a exploração direta de atividade econômica pelo Estado como situação excepcional, permitida apenas em casos específicos.

O que o Poder Público está fazendo em atividades empresárias como produção de asfalto, comunicação, seguros, centrais elétricas, linhas de transmissão, gasodutos, hidrelétricas, ferrovias, portos, aeroportos, companhias de abastecimento e armazenamento?

Além da recém divulgada lista de 17 estatais que devem ser privatizadas e do andamento da MP da Liberdade Econômica, diversos outros acontecimentos recentes pavimentaram o caminho para que a redução do inchaço da máquina pública continue a andar a passos acelerados. Citamos a acertada autorização conferida pelo STF para que as estatais alienem o controle das suas subsidiárias sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional (lembrando que quase 70% do total das estatais enquadram-se no conceito de subsidiárias e poderão seguir esses trâmites de desinvestimento, agora com mais segurança jurídica). Também merece aplausos o acordo firmado entre Petrobras e o Cade, regulando a saída da petroleira dos segmentos de transporte e distribuição de gás.

+ Adriano Pires: “Atração de investimentos deve acompanhar pacote de privatizações”

Portanto, deixamos aqui a mensagem de que o papel do Estado passa necessariamente pela eficiência na prestação dos serviços públicos e no respeito ao dinheiro do contribuinte. Para ser eficiente, é preciso canalizar e priorizar esforços, tempo, recursos e energia para as principais carências do país. Parafraseando a nossa Constituição Federal, o “relevante interesse coletivo” e os “imperativos de segurança nacional” fundamentam e justificam a concentração da atenção do Estado apenas nos temas mais sensíveis à população: educação, saúde e segurança.

* Alexandre Costa Rangel é advogado, sócio do Costa Rangel Advogados. Trabalhou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
Contato: acr@costarangel.com.br

*Por Alexandre Costa Rangel

O Estado Mínimo representa uma proposição que limita o tamanho, o peso e a intervenção do Poder Público nos mais variados setores e aspectos da vida da população e da economia. O tema ainda desperta fortes emoções, principalmente no Brasil atual, onde a polarização da discussão política parece dificultar qualquer possibilidade de diálogo baseado no respeito, civilidade e contraposição saudável de ideias. Mas não custa tentar. É o que fazemos aqui.

De início, a discussão começaria em melhores termos se a nomenclatura do Estado Mínimo fosse substituída por outra, que reflete de forma mais precisa o conceito e os objetivos almejados: Estado Eficiente. A eficiência resume com mais propriedade os principais pontos que devem ser considerados.

Não se tem apego algum ao mínimo. Ao se falar em mínimo, pode haver a impressão equivocada de que se pretende esvaziar ou diminuir pejorativamente algo que previamente se imaginava grande, o que claramente não é o caso. Até porque um tamanho menor e uma reduzida intervenção do Estado não são um fim em si mesmo. Trata-se apenas de um meio para que se atinja o verdadeiro alvo, qual seja, a eficiência dos serviços públicos e uma maior racionalidade na gestão da coisa pública.

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É preciso reconhecer que não há tempo, não há profissionais e não há energia para tudo ao mesmo tempo. E nem dinheiro, claro. Isso é um fato tanto no setor privado quanto no público. A ciência econômica trabalha com essa premissa, estudando o eterno desafio de compatibilizar os desejos infinitos com os recursos necessariamente escassos.

Não procede a crítica que tenta vincular o Estado Eficiente a uma agenda supostamente perversa e oculta de defesa dos interesses de uma classe dominante, em alegada oposição aos direitos dos mais necessitados. Deve-se repetir em voz alta: é justamente o Estado Eficiente que mais defende e proporciona a solidariedade, respeito e afinidade com o próximo.

Apenas um Estado Eficiente consegue fazer com que os recursos do contribuinte estejam focados nas questões básicas mais sensíveis e urgentes que realmente importam à população. Estamos falando, em suma, de educação, saúde e segurança, temas que se alinham totalmente com os interesses daqueles que mais precisam.

Quem será que sofre diretamente com a péssima qualidade da educação básica no Brasil? Não é a classe alta, que tem acesso às melhores redes privadas de ensino, desde a primeira idade. Quem será que mais sofre com a falta de recursos na gestão da saúde, dos hospitais públicos e saneamento básico? Certamente não é o rico, que tem plano de saúde e acesso aos melhores médicos e hospitais privados. Quem será que mais sofre com os níveis desumanos de violência? Decididamente não é o abastado, que tem carro blindado, segurança particular etc.

A grande meta do Estado moderno é ser eficiente, fazer mais com menos, canalizar esforços, energia, tempo e recursos para a sua vocação. O Estado deve focar no que realmente precisa fazer, no básico. Não há motivo para o Estado tentar se imiscuir em atividades estranhas e alheias à sua função. Aliás, é o que manda expressamente o art. 172 da Constituição Federal, que define a exploração direta de atividade econômica pelo Estado como situação excepcional, permitida apenas em casos específicos.

O que o Poder Público está fazendo em atividades empresárias como produção de asfalto, comunicação, seguros, centrais elétricas, linhas de transmissão, gasodutos, hidrelétricas, ferrovias, portos, aeroportos, companhias de abastecimento e armazenamento?

Além da recém divulgada lista de 17 estatais que devem ser privatizadas e do andamento da MP da Liberdade Econômica, diversos outros acontecimentos recentes pavimentaram o caminho para que a redução do inchaço da máquina pública continue a andar a passos acelerados. Citamos a acertada autorização conferida pelo STF para que as estatais alienem o controle das suas subsidiárias sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional (lembrando que quase 70% do total das estatais enquadram-se no conceito de subsidiárias e poderão seguir esses trâmites de desinvestimento, agora com mais segurança jurídica). Também merece aplausos o acordo firmado entre Petrobras e o Cade, regulando a saída da petroleira dos segmentos de transporte e distribuição de gás.

+ Adriano Pires: “Atração de investimentos deve acompanhar pacote de privatizações”

Portanto, deixamos aqui a mensagem de que o papel do Estado passa necessariamente pela eficiência na prestação dos serviços públicos e no respeito ao dinheiro do contribuinte. Para ser eficiente, é preciso canalizar e priorizar esforços, tempo, recursos e energia para as principais carências do país. Parafraseando a nossa Constituição Federal, o “relevante interesse coletivo” e os “imperativos de segurança nacional” fundamentam e justificam a concentração da atenção do Estado apenas nos temas mais sensíveis à população: educação, saúde e segurança.

* Alexandre Costa Rangel é advogado, sócio do Costa Rangel Advogados. Trabalhou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
Contato: acr@costarangel.com.br