Estado brasileiro passa por onda regulatória

Leia o artigo do especialista do Instituto Millenium João Luiz Mauad: “Proibicionistas” e a entrevista do (também especialista) Denis Rosenfield à revista “Veja” e entenda como o governo brasileiro cada vez mais adota medidas que interefem no direito à liberdade do cidadão.

Os proibicionistas (aqui na íntegra)

“No Brasil, a exemplo do que já ocorre em outras praças, o proibicionismo vem ganhando cada vez mais espaço nas políticas públicas. Recentemente, os brasileiros foram proibidos de ingerir remédios para emagrecer, mesmo se receitados por médicos. Antes disso, já nos haviam proibido de recorrer ao bronzeamento artificial e de pitar uns cigarrinhos eletrônicos. Os especialistas da Anvisa também não querem que os malvados donos de drogarias nos vendam produtos outros que não remédios e cosméticos. Para proteger a nossa saúde, as indústrias de alimentos devem reduzir os teores de açúcar, gorduras e sal em seus produtos. A propaganda de bebidas, cigarros e até brinquedos é rigidamente controlada. Repare, caro leitor, que nos anúncios de cer veja ninguém leva o copo à boca. Só não me perguntem por quê.

Mas o furor regulatório não para aí. Entrará em vigor, nos próximos dias, uma nova norma para o uso dos cartões de crédito. “A fim de evitar o superendividamento das famílias”, o Banco Central estabeleceu que o pagamento mínimo das faturas, a partir de junho de 2011, será de 15% do total, chegando a 20% em dezembro (hoje é de 10%). Resumo da ópera: nem mais decidir o quanto nos endividar podemos.

 Leia a entrevista do especiliasta Denis Rosenfield. (Na  íntegra aqui)

 Uma das vozes mais potentes em defesa da liberdade individual, o filósofo diz que a intromissão do governo na vida privada é uma afronta aos brasileiros e uma ameaça à democracia.

 Poucos intelectuais brasileiros se dedicam com tanto afinco à defesa da liberdade individual quanto o filósofo gaúcho Denis Izrrer Rosentield. de 60 anos. Também se contam nos dedos os que conseguem reverberar suas ideias de forma tão contundente. Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com doutorado pela Universidade de Paris, e autor de quinze livros, Rosenfield alcançou o grande público com suas colunas quinzenais nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, nas quais mantém feroz vigilância sobre os impulsos autoritários do governo. Nos últimos tempos, o filósofo direcionou sua verve ácida contra a interferência cada vez mais frequente do estado na vida pessoal dos cidadãos por meio de decisões de órgãos governamentais como a recente tentativa da Anvisa de proibir a venda de remédios para emagrecer. “Essas medidas arbitrárias mostram como o PT, apesar de estar amadurecendo como partido, ainda atrai esquizofrênicos com mentalidade retrógrada e perigosa para a sociedade” diz. De Porto Alegre, ele concedeu a seguinte entrevista a VEJA.

Nenhuma pessoa pode ser forçada a ser rica ou saudável contra a própria vontade. Se alguém decide fumar ou beber, isso é um problema dessa pessoa, não do estado Por que o senhor considera o excesso de atos regulatórios por parte do governo uma afronta ao cidadão e ao país?

Por duas razões. Primeiro, porque atos desse tipo maculam a essência do indivíduo. Considero uma agressão abster uma pessoa de seu livre-arbítrio, de sua capacidade de decisão, de sua individualidade, seja no que diz respeito ao uso de medicamentos, ao fumo ou ao consumo de comidas gordurosas. Essa decisão pertence à subjetividade, à alma de cada um. O filósofo inglês John Locke, no século XVII, já dizia que nenhuma pessoa pode ser forçada a ser rica ou saudável contra a sua vontade. Os homens devem ser entregues à própria consciência. Segundo, porque, ao tentar disciplinar a vida dos cidadãos, o governo começa a impor a sua noção de bem. Se alguém decide fumar ou beber, isso é um problema exclusivamente dessa pessoa, não é um problema do estado. Quando o estado se apodera do monopólio da virtude, inicia um flerte inadmissível com.o autoritarismo, danoso para qualquer sociedade.

Fonte: Instituto Millenium e Veja