Equador cria projeto de lei para regular a comunicação

Publicado no Estadão

A Agência Reuters informou ontem (20) a apresentação, por uma comissão da Assembleia Nacional do Equador, de um projeto de lei para garantir o “direito à comunicação por meio de um órgão estatal regulador”.

Segundo a Reuters, a proposta, elaborada por uma comissão de maioria governamental, será apresentada à população antes de ser debatida na Assembléia.

Entre os empresários dos meios de comunicação privados há receio de efeitos negativos para a liberdade de expressão do país. Um receio bem plausível, já que o órgão, caso seja instituído, teria poder para controlar a programação das emissoras, obrigando a exibição de produtos nacionais e 20 minutos mensais somente sobre os feitos do governo.

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A Agência Reuters informou ontem (20) a apresentação, por uma comissão da Assembleia Nacional do Equador, de um projeto de lei para garantir o “direito à comunicação por meio de um órgão estatal regulador”.

Segundo a Reuters, a proposta, elaborada por uma comissão de maioria governamental, será apresentada à população antes de ser debatida na Assembléia.

Entre os empresários dos meios de comunicação privados há receio de efeitos negativos para a liberdade de expressão do país. Um receio bem plausível, já que o órgão, caso seja instituído, teria poder para controlar a programação das emissoras, obrigando a exibição de produtos nacionais e 20 minutos mensais somente sobre os feitos do governo.