Entidades divulgam nota repudiando Programa Nacional de Direitos Humanos

Do Portal Imprensa:

Nesta sexta-feira (8), entidades ligadas à comunicação no Brasil divulgaram uma nota conjunta repudiando as determinações do Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em dezembro no ano passado através de um decreto de Lula.

Entre outras coisas, o projeto pretende criar uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação e punir os veículos que o governo considerar que violam os direitos humanos.

Assinada por Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER) e Associação Nacional de Jornais (ANJ), a nota diz que as três entidades manifestam sua “perplexidade diante das ameaças à liberdade de expressão contidas no Decreto”.

“A defesa e valorização dos direitos humanos são parte essencial da democracia, nos termos da Constituição e de toda a legislação brasileira, e contam com nosso total compromisso e respaldo. Mas não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a ideia de instâncias e mecanismos de controle da informação. A liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos e não deve ser tutelada por comissões governamentais”, diz o texto.

Segundo o Estadão Online, as associações representativas dos meios de comunicação brasileiros afirmam esperar “que as restrições à liberdade de expressão contidas no decreto sejam extintas, em benefício da democracia e de toda a sociedade”.