Entidade internacional lança índice de Estado de Direito

A World Justice Project (WJP), entidade internacional que promove o Estado de Direito no mundo, lançou nesta semana o Índice de Estado de Direito, onde avalia este valor em 35 países. O relatório é composto por 10 elementos e 49 sub-fatores, organizado sob o conjunto de quatro princípios, que constituem a definição da WJP de Estado de Direito:

• O governo e seus funcionários e agentes são responsáveis perante a lei;

• As leis são claras, públicas, estáveis e justas, e devem proteger os direitos fundamentais, incluindo a segurança de pessoas e bens;

• O processo pelo qual as leis são promulgadas, administradas e executadas é acessível, equitativo e eficaz;

• O acesso à justiça é fornecido por juízes, advogados ou representantes  competentes, independentes, éticos e justos, e por funcionários em número suficiente, que disponham dos recursos necessários, e representem o conjunto das comunidades a que servem.

Entre os países latino-americanos que aparecem no índice, o México ficou no 34º lugar entre os 35 em termos de eficácia do sistema judiciário, em parte devido às deficiências nos sistemas de investigações e processos penais, à discriminação contra grupos vulneráveis, e à corrupção na polícia.

A pontuação do índice é resultado de pesquisas realizadas com a população, e de questionários enviados a especialistas jurídicos de cada país. Mais de 35.000 pessoas e cerca de 900 especialistas contribuíram para este projeto.

Para visualizar o relatório na íntegra, em inglês, clique aqui.

No site do Instituto Millenium, leia o artigo de Merval Pereira “A polícia e o estado de direito” .