Por Luiza Cauduro, associada do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)

 

No Brasil, há tempos existe um grande e persistente debate em relação ao meio ambiente, partindo do pressuposto de que ou os indivíduos o protegem ou viabilizam o crescimento econômico. O problema é que esse entendimento é equivocado. Ao se transformar a discussão técnica em um embate ideológico, é gerada uma discussão que não favorece a preservação do meio ambiente, tampouco o desenvolvimento da economia.

Na prática, iniciativas que visam o crescimento, adotadas por empreendedores, investidores ou até mesmo por gestores públicos, muitas vezes carregam a ideia de que serão gerados potenciais destrutivos. Por consequência, fazem com que os agentes operem com presunção de culpa. Como decorrência, o sistema regulatório acaba por tornar o licenciamento ambiental um processo pautado pela imprevisibilidade, pela demora e por decisões contraditórias, às vezes deixando de lado critérios objetivos.

Nesse sentido, diversos projetos que são ambientalmente viáveis não são colocados em prática, em virtude de esbarrarem em incertezas e riscos jurídicos excessivos. Países que contam com regramentos mais claros, previsíveis e transparentes acabam por receber investimentos. O território brasileiro, portanto, não fortalece a sua proteção ambiental. Ao contrário, a fragiliza, na medida em que tecnologias limpas e eficientes não são implementadas.

O poder estatal, ao não apresentar regras claras e instituições firmes, abre espaço para a informalidade, para operações sem regulamentação efetiva e sem controle ambiental. É evidente que, para gerar a proteção do meio ambiente, é necessário que o desenvolvimento seja pautado por padrões eficientes e sustentáveis, e não que a intervenção humana seja obstaculizada.

Tal premissa tanto é verdadeira que países que têm economia mais desenvolvida também atingem os melhores indicadores ambientais. O crescimento econômico é visto não como um inimigo da sustentabilidade, mas, sim, como um grande aliado, desde que a fiscalização e as instituições também viabilizem a conscientização sobre a relevância da preservação.

A verdade é que regras ambientais rigorosas não são o problema. A questão-chave é a forma como são aplicadas. Um licenciamento ambiental se mostra eficiente na medida em que realiza o mapeamento de riscos, estipula condicionantes e igualmente monitora como as atividades estão sendo executadas. Não se trata de simplesmente impedir projetos, mas de proteger o meio ambiente mediante diretrizes objetivas.

São diversos os exemplos problemáticos no Brasil. Projetos de infraestrutura e energia permanecem extenso período aguardando licenças, apesar de apresentarem inovações

tecnológicas que viabilizariam a redução de impactos no meio ambiente. Além disso, projetos de mobilidade urbana e de geração de energia renovável também enfrentam obstáculos institucionais, que fazem com que sejam adiados ou até mesmo esquecidos. Ou seja, a busca pela proteção ambiental acaba, na prática, impedindo avanços e melhorias relevantes, tanto para a população quanto para a economia.

O desenvolvimento pode certamente caminhar ao lado da preservação do meio ambiente, sendo complementares. Contudo, mostra-se indispensável que a população perceba que o grande desafio é sobretudo institucional, diante da falta de segurança, previsibilidade e evidências técnicas. As instituições precisam, na realidade, utilizar técnicas precisas para pautar as suas decisões de forma responsável e eficaz.

O Brasil pode, sim, no futuro, ver garantida a preservação do seu patrimônio ambiental. E o país pode, simultaneamente, desenvolver a sua economia. Preservar certamente não é paralisar.