Congresso analisa mudanças no Saneamento, ampliando participação privada

“Hoje a gente ainda conta com quase 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e cerca de 100 milhões sem coleta de esgoto. Além disso, apenas 46% dos esgotos gerados no país são tratados. É uma situação que alguns países já resolveram décadas atrás”, relata o economista da GO Associados, Pedro Scazufca, sobre o preocupante cenário do saneamento básico no Brasil. Na tentativa de mudar esta realidade e fugir do ineficiente investimento público no setor, o Congresso discute alterações de regras que facilitariam a entrada de empresas privadas no segmento. Em entrevista ao Imil, o especialista comentou as mudanças. Ouça no podcast abaixo!

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Após a Medida Provisória, editada ainda no governo de Michel Temer, perder a validade, o Senado aprovou o Projeto de Lei 3.189, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico. Entre outras questões, o texto favorece a entrada da iniciativa privada no setor. A matéria está em discussão na Câmara Federal.

O economista explica que, para elevar o montante investido, é fundamental pensar em alternativas que não dependam do dinheiro público. “É importante ter um aumento da participação de investimentos do setor privado nas diferentes modalidades de parceria, seja por meio de PPPs, concessões, subconcessões… Existem diversos modelos que já estão em andamento e podem ser multiplicados para diversas cidades”. Atualmente, são cerca de 50 agências reguladoras no Brasil, porém, está em discussão no
Congresso para que haja um órgão federal, no caso a Agência Nacional de Águas (ANA), que regulamente e padronize o serviço. Com normais mais definidas, poderia haver mais atração de capital privado e segurança jurídica.

Segundo o especialista, 70% do segmento estão com concessionárias estaduais; 20% são administrados por autarquias ou empresas municipais e apenas 10% estão nas mãos de empresas privadas.

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Pedro Scazufca comenta que as propostas do Congresso caminham na direção correta. “Primeiramente, será avaliada a regulação; um segundo aspecto será criar mecanismos que facilitem a possível privatização de companhias estaduais com maior segurança jurídica, quando os governos tiverem interesse, e uma terceira questão é a avaliação das formas de contratação no setor.
Atualmente, os municípios podem firmar contratos com companhias estaduais sem a necessidade de licitação, que são chamados contratos de programa. Agora, discute-se a proibição desses contratos de programa e todos eles terão que passar por licitação”. Isso abrira espaço para que organizações públicas e privadas participassem dos processos licitatórios.

Recentemente, um levantamento do Ministério da Economia apontou que empresas públicas do segmento gastaram mais com salários do que com melhorias no sistema. Para Scazufca, a questão central é a quantidade do investimento em si, que tem sido pouca e decrescente. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico, o Brasil deveria investir R$ 20 bilhões ao ano neste setor, porém foram injetados apenas R$ 13 bilhões em 2014; R$ 12 bilhões em 2015; R$ 11,5 bilhões em 2016 e R$ 10,9 bilhões em 2017, ou seja, sempre abaixo da meta estipulada. “De fato, mão de obra é um item representativo dentro dos custos de uma empresa de saneamento, mas o problema é quando existem valores altos de mão de obra e nenhum investimento, como é o caso de algumas concessionárias estaduais”, completa.

Saneamento básico x economia

Sendo facilitada a entrada de investimento privado no setor de saneamento básico brasileiro, Pedro avalia como um grande ganho para o país, já que a economia é diretamente afetada pela falta de saneamento. “A Organização Mundial de Saúde já divulgou estudos mostrando que para R$ 1,00 investido em saneamento, é possível poupar e gerar recursos equivalentes a R$ 4,00. Ao investir em saneamento, você gera externalidades positivas que melhoram e reduzem os gastos em saúde da sociedade. As crianças ficam menos doentes, faltam menos na escola e melhoram seu desempenho escolar; quem trabalha também falta menos, aumentando a produtividade”, relata, citando outros benefícios. “Geração de empregos diretos, impulsionamento do turismo e, até mesmo, valorização imobiliária. O saneamento tem consequência em uma serie de áreas”.