Como solucionar o impasse entre aplicativos e entregadores

Nesta semana, entregadores que trabalham para aplicativos de delivery de alimentos deflagraram uma greve em algumas cidades. A situação mostrou a necessidade de ajustes em uma relação de trabalho relativamente nova, fruto da chamada “economia compartilhada” ou “colaborativa”, e cuja demanda, que já vinha crescendo nos últimos anos, explodiu após a pandemia do novo Coronavírus. Mas o que é exatamente esse fenômeno e quais são as possíveis soluções para resolver o impasse? O Instituto Millenium conversou com o economista Sérvulo Dias, que abordou o assunto. Confira!

O especialista foi claro: o setor privado e os manifestantes podem buscar caminhos que atendam às duas partes sem passar pela interferência do Estado – uma solução que sempre é debatida, eventualmente é adotada e, via de regra, causa prejuízos tanto para empregados quanto para empregadores. “Não acredito que seja a intervenção estatal que vá solucionar o impasse. Historicamente, não somente no Brasil, mas também no restante do mundo, a intervenção do Estado mais desorganiza do que organiza esse tipo de conflito, pois é uma tentativa do Estado em desempenhar um papel que é mais bem desempenhado pelas forças de mercado atuando livremente. Uma das bandeiras do movimento grevista tem relação com a baixa remuneração paga pelos serviços. Não podemos esquecer que o preço é formado pela interação entre oferta e demanda. Qualquer intervenção artificial no preço vai causar um desequilíbrio”, disse.

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Sérvulo Dias destacou que a ingerência estatal pode acarretar no aumento de custos. Ele cita um exemplo: caso se decida pela formalização do vínculo empregatício entre prestadores de serviço e plataformas, haverá custo adicional, que será repassado para os consumidores e clientes – o que, por sua vez, desestimula que o consumidor consuma naquela plataforma. Isso reduz a demanda e gera menos possibilidade de renda, além de potencializar uma redução nos investimentos das próprias empresas, piorando a qualidade do serviço prestado. “No limite, esta situação pode ainda inviabilizar o negócio, acabando assim com uma alternativa econômica para aqueles que desejavam vender seus serviços”, destacou.

De acordo com ele, toda regulamentação acarreta em custo, que normalmente é absorvido por uma das partes ou compartilhado entre as partes. “O que pode acontecer é um custo para as plataformas, e as plataformas repassarem este custo para os consumidores. Outra possibilidade é esse custo ser absorvido na totalidade pelo entregador, sem isso melhorar a qualidade do serviço dele. Regulação do Estado está sempre associada a um aumento de custo. Temos que brigar para ter mais opções, de modo que nós, consumidores, possamos escolher de forma consciente”, afirmou.

A economia compartilhada

Durante a entrevista, Sérvulo Dias também explicou o que é o fenômeno da economia compartilhada – ou colaborativa, como preferir. O novo sistema de relação de consumo pressupõe o engajamento e a colaboração da comunidade, com a tecnologia tendo um papel importante para intermediar esse processo. Mas não apenas para isso: ferramentas como os aplicativos têm o condão de reduzir os “custos de transação” – envolvidos em qualquer relação de troca para que a mesma, de fato, aconteça.

“Hoje existem plataformas que fazem essa intermediação, conectando demandantes e ofertantes de uma forma rápida, segura e pouco custosa, colaborando assim para a redução do “custo de transação” envolvido naquela troca e para isso cobrando uma taxa por fazer a intermediação. Vale lembrar que, por ser uma rede de colaboração, é muito importante haver relações de confiança. Portanto, é responsabilidade das plataformas fazer a “curadoria” dos integrantes, tanto vendedores quando compradores, garantindo a integridade e a qualidade das transações, e isso é feito pelo mecanismo de avaliação dos usuários. Enfim, a economia compartilhada é um modelo de negócios que se popularizou muito no século XXI e atualmente abrange um conjunto enorme de categorias de produtos e serviços, passando por transporte, educação, crédito, hospedagem etc”, lembrou.

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Por ser uma situação nova, as relações de trabalho também são diferentes das habituais: tanto quem oferta quanto quem demanda se conecta de maneira informal e pontual, sem vínculo. “Entende-se que as partes aceitam se engajar naquela transação porque ela é economicamente benéfica para todos os envolvidos. No caso do demandante, pagar pelo serviço de entrega por aplicativo é mais econômico e/ou conveniente do que ter que se trocar, sair de casa, enfrentar o trânsito, enfim, todo o esforço e custo para chegar até determinada mercadoria. Para o ofertante, no caso o motoqueiro que ofertou seu tempo na plataforma de serviços de entrega, o retorno obtido naquele serviço lhe foi economicamente atrativo, vantajoso, pois do contrário ele não teria se engajado naquela transação econômica e teria feito outra coisa com o seu tempo. Em linguagem econômica, engajar-se naquela transação era a melhor maneira disponível de remunerar pelo seu tempo”, disse.

Com a evolução da tecnologia, a economia compartilhada cresceu muito. Aplicativos como Uber, Uber Eats, Rappi e iFood são cada vez mais demandados. E não apenas pelo consumidor, mas também pelos prestadores de serviço, que enxergaram nas plataformas uma fonte de renda ou alternativa. “Hoje, em nossos smartphones, a maioria dos aplicativos instalados tem alguma relação com a economia compartilhada, tamanha a popularidade desse fenômeno. Ela faz cada vez mais parte da nossa vida e do nosso dia a dia. Do lado da oferta, o crescimento foi ainda mais marcante. Muitas pessoas se deram conta que era possível chegar a uma remuneração mensal representada pelo conjunto de serviços/transações realizado em determinado mês maior do que a que conseguiriam em um trabalho formal, regulamentado, ou mesmo em outros trabalhos informais”, ressaltou, destacando, ainda, as situações nas quais a economia formal não consegue gerar empregos suficientes e, dessa forma, isso se torna uma alternativa para a geração de renda.