*Pedro Henrique Engler Urso

O debate sobre política industrial voltou ao centro das discussões econômicas internacionais. Nas últimas décadas, consolidou-se a percepção de que mesmo economias desenvolvidas passaram a reconsiderar o papel estratégico da indústria, especialmente diante de transformações como a digitalização, a transição energética e a reorganização das cadeias globais de valor.

Nesse contexto, o Brasil também voltou a discutir neoindustrialização, inovação e desenvolvimento produtivo. No entanto, o debate nacional ainda frequentemente oscila entre dois extremos pouco produtivos: de um lado, a crença em um Estado excessivamente intervencionista; de outro, a ideia de que o desenvolvimento industrial ocorreria espontaneamente apenas pela abertura econômica. A experiência histórica e a literatura econômica contemporânea indicam que ambas as visões são insuficientes.

Países que alcançaram elevados níveis de desenvolvimento econômico combinaram mercados relativamente dinâmicos com instituições capazes de estimular investimento produtivo, inovação, concorrência e segurança jurídica. O verdadeiro desafio, portanto, não consiste em escolher entre Estado ou mercado, mas em construir instituições que permitam o funcionamento eficiente dos mercados ao mesmo tempo em que direcionem incentivos econômicos para atividades capazes de elevar a produtividade e sofisticar a estrutura produtiva nacional.

O Brasil conseguiu consolidar importantes setores econômicos e elevar significativamente sua renda em relação ao século XX, mas ainda enfrenta obstáculos estruturais para alcançar níveis mais elevados de produtividade, inovação e complexidade econômica, nesse sentido, a indústria continua desempenhando papel central. Isso não significa defender uma visão antiquada baseada apenas em grandes fábricas ou substituição indiscriminada de importações, mas reconhecer que atividades industriais possuem efeitos multiplicadores relevantes sobre o restante da economia. A indústria tende a gerar empregos mais qualificados, maior difusão tecnológica, encadeamentos produtivos complexos e ganhos persistentes de produtividade.

O problema brasileiro é que muitos dos entraves à industrialização contemporânea não decorrem da ausência absoluta de políticas públicas, mas da baixa qualidade institucional que historicamente marcou parte dessas políticas. O país convive há décadas com um ambiente caracterizado por elevada insegurança jurídica, complexidade tributária, excesso de litigiosidade, burocracia regulatória e dificuldades de coordenação estatal. Soma-se a isso a persistência de práticas associadas ao chamado capitalismo de laços, no qual relações políticas frequentemente substituem critérios técnicos e concorrenciais na definição de incentivos econômicos.

Esse ponto é particularmente importante porque políticas industriais mal desenhadas podem facilmente transformar-se em mecanismos de proteção ineficiente, captura regulatória e perpetuação de privilégios econômicos. A crítica liberal tradicional à política industrial não surge sem razão histórica. Em diversos momentos, subsídios públicos foram utilizados para sustentar setores pouco competitivos, empresas incapazes de inovar ou projetos economicamente inviáveis. O desafio contemporâneo, portanto, não é simplesmente defender ou rejeitar políticas industriais, mas compreender quais características tornam essas políticas mais eficientes e compatíveis com uma economia de mercado.

Nesse aspecto, a literatura recente sobre neoindustrialização oferece contribuições importantes. Economistas como Dani Rodrik, Jean Tirole e os autores da nova literatura sobre política industrial defendem que o Estado pode desempenhar papel relevante na coordenação de investimentos, na redução de falhas de mercado e na promoção da inovação, desde que existam mecanismos robustos de governança, avaliação periódica de desempenho e concorrência. A atuação estatal eficiente depende menos da tentativa de “escolher campeões nacionais” e mais da capacidade de criar ambientes favoráveis ao investimento produtivo, ao aprendizado tecnológico e à experimentação econômica.

Isso exige políticas industriais orientadas por critérios técnicos claros, avaliações contínuas e mecanismos capazes de interromper programas ineficientes. Políticas permanentes, sem metas verificáveis ou revisão institucional, tendem a gerar desperdícios e dependência econômica. Em contrapartida, políticas baseadas em metas de produtividade, inovação, exportação e sofisticação tecnológica possuem maior potencial de gerar transformações estruturais positivas.

Também é necessário reconhecer que a neoindustrialização do século XXI possui características distintas daquela observada no período clássico de industrialização brasileira. Atualmente, competitividade industrial depende fortemente de tecnologia, capital humano, infraestrutura digital, integração logística, sustentabilidade ambiental e inserção internacional. Isso significa que o debate industrial contemporâneo não pode estar dissociado de temas como educação técnica, pesquisa científica, transição energética e governança regulatória.

A própria sustentabilidade passou a ocupar posição central nesse processo. A crescente importância de critérios ambientais, sociais e de governança demonstra que competitividade econômica e responsabilidade ambiental deixaram de ser agendas necessariamente conflitantes. Ao contrário, a transição para uma economia de baixo carbono tende a gerar novas oportunidades produtivas em áreas como biotecnologia, minerais estratégicos, energia limpa, economia circular e agricultura tecnológica. O Brasil possui vantagens relevantes em muitos desses setores, mas transformar potencial em desenvolvimento exige capacidade institucional, coordenação estratégica e estabilidade regulatória.

Nesse contexto, o uso de instrumentos econômicos inteligentes pode desempenhar papel importante. Em vez de simplesmente proteger setores específicos de maneira indiscriminada, o Estado pode criar mecanismos capazes de estimular agregação de valor, inovação e internalização tecnológica. Empresas que assumam compromissos concretos de produção local, transferência tecnológica, capacitação profissional e pesquisa nacional poderiam, por exemplo, ter acesso prioritário a linhas de crédito, incentivos regulatórios ou programas de financiamento público. Da mesma forma, o sistema tributário deve funcionar como instrumento de sofisticação produtiva, reduzindo a carga incidente sobre cadeias produtivas mais complexas e sobre atividades que gerem maior valor agregado em território nacional.

Essa lógica é especialmente relevante em setores estratégicos ligados à transição energética e à nova economia industrial. O Brasil possui reservas relevantes de minerais críticos, grande potencial energético e uma base agroindustrial expressiva. Contudo, a simples exportação de commodities minerais ou agrícolas dificilmente será suficiente para elevar de forma consistente a complexidade econômica nacional. O verdadeiro desafio consiste em utilizar as vantagens comparativas como ponto de partida para a construção de cadeias produtivas mais sofisticadas, capazes de incorporar tecnologia, inovação e indústria avançada.

Isso também exige superar falsas dicotomias presentes no debate econômico brasileiro. Não há incompatibilidade necessária entre capital estrangeiro e desenvolvimento nacional, assim como não existe oposição automática entre livre mercado e política industrial. Economias desenvolvidas frequentemente utilizam investimento internacional, crédito público e incentivos econômicos como instrumentos de fortalecimento produtivo. A questão central está na qualidade institucional dessas políticas e na capacidade de alinhar interesses privados ao desenvolvimento econômico de longo prazo.

Ao final, a discussão sobre política industrial no Brasil precisa abandonar simplificações ideológicas e concentrar-se em um problema mais relevante: como construir instituições capazes de estimular inovação, produtividade e transformação estrutural de maneira eficiente, transparente e sustentável. O verdadeiro desafio da neoindustrialização brasileira não está apenas na ampliação do investimento industrial, mas na construção de um ambiente institucional que premie eficiência, concorrência, aprendizado tecnológico e agregação de valor.

Sem isso, qualquer tentativa de reindustrialização corre o risco de reproduzir velhos ciclos de proteção ineficiente e baixo dinamismo econômico. Com isso, o país pode finalmente criar condições para transformar potencial produtivo em desenvolvimento sustentado de longo prazo.

** Pedro Henrique Engler Urso é Mestrando em Direito Político Econômico e Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-Graduado em Direito da União Europeia pela Universidade de Coimbra e Graduado em Comércio Exterior. Integrante dos Jovens Talentos pela Liberdade do Instituto Millenium e Pesquisador de Centro Mackenzie de Políticas Públicas e Políticas de Integridade.