Como funciona um acordo de delação premiada?
Advogado Sebastião Ventura esclarece dúvidas e analisa "assimetria" entre acordos de Joesley Batista e Marcelo Odebrecht com a PGR
Publicado em 25 de maio de 2017 às, 18h10.
Última atualização em 5 de junho de 2017 às, 18h10.
Você sabe como funciona um acordo de delação premiada? Para esclarecer o assunto, o Instituto Millenium entrou em contato com o advogado Sebastião Ventura, que considera o mecanismo uma das melhores formas para romper o pacto de silêncio das organizações criminosas. Com origem no Direito norte-americano, as delações são responsáveis pela resolução de 90% a 95% dos casos penais nos EUA, segundo o especialista. Aqui no Brasil, porém, falta debate que aprofunde os limites e critérios das colaborações.
Ventura também comenta o polêmico acordo entre o empresário da JBS Joesley Batista e a Procuradoria-Geral da República (PGR), cuja “nebulosidade” deixou a sociedade com o sentimento de “premiação à impunidade”. Por que há tantas diferenças entre os acordos de Joesley e de Marcelo Odebrecht – preso desde 2015? O advogado explica que a assimetria no tratamento entre os dois empresários não está muito clara, mas afirma que a lei permite o perdão judicial com o cumprimento de um conjunto de regras: “Isso não é uma carta em branco, existem limites que devem ser respeitados. Sou forçado a acreditar que a PGR, como um órgão sério, deva ter elementos muito seguros que aconselharam provisoriamente que Joesley vá para os EUA”, acredita. Ouça e entenda melhor!