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Como a burocracia e o excesso de leis atrapalham o empreendedorismo?

Millenium Explica: nos últimos 30 anos, 5 milhões de novas normas foram criadas no Brasil; mas nem sempre quantidade quer dizer qualidade

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Instituto Millenium

Publicado em 8 de maio de 2020 às, 09h59.

Quem, alguma vez, já tentou empreender no Brasil, com certeza sentiu na pele as dificuldades impostas pelo excesso de burocracia que existe no país. Para se ter uma ideia, de 1988 até os dias de hoje, foram promulgadas cerca de 5 milhões de novas normas. Só a legislação tributária teria aproximadamente 40 mil páginas e, se fosse reunida em um livro, pesaria mais de sete toneladas, segundo levantamento do advogado Vinicius Leôncio. “Isso gera uma série de problemas, como o tempo necessário para que uma empresa cumpra suas obrigações com o fisco. Atualmente, são cerca de 1.500 horas”, destaca o cientista de dados e especialista do Millenium, Wagner Vargas, reforçando que as instituições deixam de concentrar esforços em atividades que gerariam riqueza e produtividade ao Brasil para apenas cumprir exigências tributárias, necessitando, até, da contratação de pessoas especializadas unicamente para este fim.

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+ Millenium Explica: Por que precisamos de uma reforma tributária?

Outro ponto destacado por Wagner é que, nem sempre, quantidade quer dizer qualidade. Um exemplo disso é a própria Câmara Federal. Ano passado, a casa bateu recorde na quantidade de projetos de lei: foram 5.300 proposições. “Isso, na verdade, é o maior registro desde 1935 ou 1936. No entanto, no momento em que é preciso votar questões importantes, como agora, ou de pensar no coletivo, o que a Câmara fez foi desidratar uma economia que haveria com o congelamento de salário de servidores. Hoje, o Brasil precisa de um choque de produtividade”, exemplifica.

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