Com regras de 1930, Brasil começa a discutir uma reforma cambial

Imagine a situação de um país que tenta se consolidar entre as principais economias do mundo, mas possui regras cambiais dos anos 1930: este é um dos principais obstáculos que o Brasil enfrenta atualmente. Para se inserir no cenário internacional, cada vez mais globalizado, o Banco Central está estudando medidas para flexibilizar as regras e adequá-las ao momento atual do mercado.

Em entrevista ao Instituto Millenium, o economista Roberto Luís Troster traçou um panorama sobre as regras atuais e ressaltou que o contexto de décadas atrás era completamente diferente. “A lei cambial em vigor no Brasil foi sancionada em 1933 por Oswaldo Aranha e Getúlio Vargas. Neste período, fazia sentido haver restrição cambial, uma vez que o Brasil importava de tudo e só exportava commodities”, lembrou.

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No entanto, de lá para cá houve diversas transformações: a economia do Brasil cresceu e se tornou grande exportadora. Ao mesmo tempo, o mundo passou a ficar cada vez mais globalizado, intensificando as relações internacionais. Isso fez com que as atuais regras ficassem anacrônicas. “Por exemplo: se eu quiser mandar € 100 para o meu filho, terei que fazer cadastro em banco e assinar procuração. Além disso, provavelmente cerca de € 20 ficarão no caminho, por conta de taxas como o IOF. Se eu fizer a mesma transação por bitcoins, perco apenas € 5”, disse.

Na visão de Troster, um cenário de incertezas é o pior dos mundos. “Quando o real está desvalorizado, o exportador ganha. Quando a nossa moeda está valorizada, o importador ganha. Mas quando há volatilidade, todo mundo perde, e essa incerteza é ruim para todos”.

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O economista defende uma grande flexibilização, que seria mais adequada para o atual momento do mercado. “Deveria ser permitido ter conta em real, dólar, qualquer moeda. Isso resolveria vários problemas, especialmente para os pequenos importadores e exportadores. Hoje, os grandes têm vantagem, porque possuem bons relacionamentos com os bancos e conseguem fazer o câmbio quase no limite do mercado. Enquanto isso, os pequenos sofrem, assim como usuários de cartão de crédito e quem usa a moeda estrangeira para o turismo”, disse, deixando claro que não há risco de dolarização da economia com a medida.

O economista destacou que a desregulamentação faria com que novos investimentos chegassem ao país. “Quanto mais aberta a economia, mais fácil entrar dinheiro. Quanto mais fácil, melhor funciona. Uma porta estreita sempre dá problemas, tanto para entrar quanto para sair”, disse.

As mudanças que estão sendo planejadas

Recentemente, o presidente do BC falou sobre as alterações que estão sendo planejadas, em um conjunto de mudanças que ganhou o nome de BC# (hashtag). As mais de 450 regras para as transações em moeda estrangeira devem se tornar apenas uma lei, mais simples. Para o cidadão comum, pouca coisa muda, mas uma questão será perceptível: o brasileiro poderá abrir contas correntes em dólares.

O objetivo, além de modernizar o sistema cambial brasileiro, é aumentar a competitividade do país e reduzir custos para empresas que possuem negócios no exterior. Outra consequência do conjunto de medidas será a facilitação da atuação de fintechs internacionais.

A importância da política cambial para a economia

A política cambial do Brasil é regulada pelo Banco Central, com um conjunto de ações que estipula as taxas e regulamenta as operações de câmbio no país, definindo as relações financeiras internacionais, a forma de atuação no mercado de câmbio, as regras para a movimentação de capitais e de moeda, além da gestão das reservas internacionais. Isso parece distante, mas afeta todos os preços de produtos exportados e importados, ou seja: o consumidor sente, no bolso, os reflexos desta política.