Collor defende sigilo eterno de documentos do Estado

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Fernando Collor (PTB-AL), defende o resgate do texto original do Executivo do projeto da Lei de Acesso à Informação Pública, que reduz de 30 para 25 anos o tempo que documentos secretos podem ser mantidos em sigilo, mas permite a renovação por prazo indeterminado.

Collor vai vai trabalhar para que seja retirado do texto do projeto a obrigatoriedade de divulgação das informações na internet.

No site do Instituto Millenium, leia o artigo de Merval Pereira: “Limites à democracia” :

“O retrocesso de manter o sigilo eterno de documentos, a pretexto de preservar segredos da Guerra do Paraguai ou das negociações do Barão do Rio Branco que estabeleceram nossas fronteiras, colocará o país em situação secundária diante de nações que já adotam um sistema transparente, como o México, por exemplo, que saiu de uma política de secretismo ditatorial para uma legislação considerada a mais avançada do mundo.”