Rever sistemas regulatórios é saudável e, em muitos casos, necessário — especialmente após crises ou escândalos. Mas isso só produz bons resultados quando a revisão é técnica, institucional e orientada por evidência comparada. Quando a resposta a um problema real assume a forma de improviso regulatório, o risco é trocar uma falha conhecida por um erro estrutural mais grave e duradouro. 

Após o episódio envolvendo o Banco Master, o ministro da Fazenda sinalizou a intenção de transferir do âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central a fiscalização e a regulação dos fundos de investimento. A justificativa seria “reforçar” o arcabouço regulatório e evitar novos eventos de instabilidade. A intenção pode soar razoável à primeira vista, mas a medida representa um retrocesso institucional e regulatório — além de um contrassenso histórico. 

Em praticamente todas as economias relevantes, há uma separação clara entre a regulação do sistema financeiro e a do mercado de capitais. Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul, China e mesmo países emergentes da América Latina mantêm os fundos de investimento sob a supervisão de autoridades equivalentes à CVM. Bancos centrais não regulam fundos. Essa separação não é acidental: ela decorre da natureza distinta das atividades e dos objetivos de política pública envolvidos. 

Bancos centrais cuidam de estabilidade monetária e financeira, liquidez sistêmica, política monetária, sistema de pagamentos e supervisão prudencial de instituições financeiras. Reguladores de mercado de capitais supervisionam valores mobiliários, fundos, gestores, administradores, ofertas públicas e a relação entre investidores e emissores. Misturar essas funções não aumenta eficiência; cria conflitos de objetivo, dilui foco e amplia riscos de sobreposição e insegurança jurídica. 

Entre os países do G20, há uma exceção relevante: a Rússia, onde o Banco Central concentra a regulação do sistema financeiro e do mercado de capitais. É legítimo perguntar se esse é o modelo institucional que o Brasil deseja importar. Difícil sustentar que sim quando se observa o histórico de previsibilidade, proteção ao investidor e credibilidade dos mercados russos. O fato de a comparação ser possível já deveria servir de alerta. 

No caso brasileiro, a proposta soa ainda mais deslocada porque ignora o caminho óbvio: fortalecer a CVM. Se houve falhas na supervisão de fundos, o debate deveria ser sobre ampliar instrumentos de fiscalização, reforçar orçamento, quadros técnicos e capacidade de enforcement da autarquia. Isso, sim, estaria alinhado às melhores práticas internacionais. Redesenhar o arranjo institucional para concentrar poder no Banco Central parece menos uma reforma estruturada e mais uma reação política a um episódio específico. 

Há, ainda, um ponto incômodo que não pode ser ignorado: essa discussão só existe porque o próprio governo federal enfraqueceu a CVM nos últimos anos. Contingenciamento orçamentário, perda de quadros, dificuldades de reposição técnica e limitações operacionais reduziram a capacidade de supervisão do regulador de mercado de capitais. Em vez de corrigir essa fragilidade criada internamente, opta-se por deslocar competências — como se o problema estivesse no desenho institucional, e não na falta de investimento na instituição correta. 

O risco institucional é real. O Banco Central já opera com uma agenda densa e complexa, que inclui metas de inflação, estabilidade financeira, supervisão bancária, gestão de crises e comunicação com mercados. Acrescentar a regulação de fundos não apenas dispersa esforços, como pode comprometer a autonomia e a credibilidade da autoridade monetária, além de criar incerteza regulatória para investidores e gestores. 

Crises costumam gerar, no Brasil, uma tentação recorrente: mudar regras, redesenhar instituições e criar “soluções” que não existem em nenhum outro lugar do mundo. O resultado, com frequência, são jabuticabas regulatórias que elevam o custo de capital, afastam investimento e reduzem a previsibilidade — exatamente o oposto do que se busca após um escândalo. 

Em economia, não existe alquimia. Não é concentrando poder regulatório nem confundindo funções institucionais que se melhora a supervisão do mercado. O que funciona é fortalecer as instituições certas, preservar a separação de competências e alinhar o país às melhores práticas internacionais. Reformar é necessário. Improvisar, especialmente na arquitetura do sistema financeiro, é perigoso.