Censura fere tratado firmado com OEA, alerta especialista

Do Estado de SP: “A censura ao Estado contraria frontalmente a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão – mais conhecida como Pacto de San José da Costa Rica -, aprovada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A opinião é da advogada do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Helena Rocha. O Brasil é signatário do texto, que integra o ordenamento jurídico […] Leia mais