Cazaquistão não cumpre promessas de melhorar a liberdade de expressão no país

As autoridades do Cazaquistão não cumpriram suas promessas de descriminalizar a difamação e proteger o direito à liberdade de imprensa, feitas antes e durante a gestão do país na presidência da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

Ao longo de 2010, as autoridades cazaques fizeram diversas promessas para descriminalizar a difamação e promover melhorias na liberdade de expressão no país. No entanto, nenhuma mudança na lei foi realizada, apesar da atenção com que a comunidade internacional e a mídia vem acompanhando a situação das liberdades no país.

O Código Penal cazaque inclui várias disposições relativas à difamação e injúria; entre elas estão eventuais críticas que venham a ser feitas ao governo.

A situação dos jornalistas e dos meios de comunicação é problemática no país, com penas severas aos acusados de difamação. Funcionários do governo dispõem de proteção especial das leis, o que acaba por suprimir a livre expressão e o debate sobre questões de interesse público. Ainda mais preocupante é o fato de que estas disposições legais são frequentemente usadas contra jornalistas e editores que criticam o governo.

O  Cazaquistão é um dos poucos países na Europa e na Ásia Central onde as pessoas são presas por difamação. Quando se trata de insultos ao presidente, a juízes e outros representantes do poder judiciário, a prisão é substituída por “restrição da liberdade” de um a dois anos respectivamente.

Fonte: Human Rights House Network

No site do Instituto Millenium,  leia o artigo de Rodrigo Constantino sobre liberdade de expressão.