Em 2004, com a derrocada da ditadura baathista de Saddam Hussein, escrevi, em artigo para jornal, sobre a chance perdida em se privatizar o setor petrolífero iraquiano concomitantemente com a adoção de algo similar ao Alaska Permanent Fund, que atenuaria ou corrigiria a má distribuição de renda do país. 

Hoje, temos, ao nosso lado, um problema similar, embora não idêntico: o da Venezuela. Ao contrário do Iraque, a ditadura não foi deposta (ainda). Capturou-se o ditador eleito sob indícios fortíssimos de fraude também, mas não se desmantelou o aparato de tortura e repressão implantado em anos de prevalência do socialismo bolivariano no, outrora, próspero país vizinho.

A administração Trump, que joga muito com o imprevisível de suas ações, não deixa claro como irá lidar com o que restou do governo venezuelano. Um dos componentes importantes é o setor petrolífero, que, nos últimos anos, era usado para abastecer outras ditaduras ou autocracias como Rússia, Irã, Cuba, China, para mencionar apenas as mais famosas.

Uma democracia não se implanta com um plano de gabinete. Pelo menos, não apenas. Alguns pontos que seriam úteis para se considerar, em um eventual esforço de democratização da Venezuela seriam, por exemplo: (a) um governo de transição; (b) desbolivarianização das instituições; (c) privatização (e devolução de ativos estrangeiros confiscados) do setor petrolífero.

O primeiro item não é trivial. Pode não ser simples apenas colocar os virtuais vencedores das últimas eleições. No Japão, pós-guerra, a solução foi um governo de ocupação. No Iraque, criou-se uma coalizão. Uma possível solução seria a adoção de um governo de coalizão com suporte norte-americano. Alguém poderia dizer que a ONU poderia cumprir este papel, mas a própria instituição não propôs nenhum plano de redemocratização até hoje. Sendo uma entidade com tantos interesses distintos, é natural que a inércia seja o mais provável resultado em suas deliberações. Basta notar o silêncio de seu comitê de direitos humanos diante do democídio praticado atualmente pela teocracia iraniana.

A desbolivarianização seria a oportunidade de se criar novas instituições formais, realmente imparciais e democráticas. Inevitavelmente, seria necessária a criação de um tribunal para julgar os crimes cometidos ao longo dos anos. Ocorre que não é trivial desbolivarianizar uma sociedade no curto prazo, pois o bolivarianismo resulta de instituições formais capturadas e de instituições informais (ideologização do ensino, por exemplo) difíceis de serem alteradas rapidamente. 

Uma transição com apenas estes dois itens corre o risco de fracassar por um motivo simples: pessoas empobrecidas não ligam muito se o governo é ou não democrático. Por isso proponho o terceiro item. A privatização seguida da adoção de uma espécie de Alaska Permanent Fund poderia servir como um motor de crescimento econômico. Para isto, seria necessário, obviamente, que se melhorasse o ambiente de negócios no país. Uma privatização não funciona a contento se o empreendedorismo é empurrado para pedir favores a juízes ou políticos (a chamada sociedade rent-seeking). Uma mentalidade empresarial precisa de um ambiente ideológico favorável, mas também de leis compatíveis com uma economia de mercado. Sabemos que, em países que transitam do socialismo para o capitalismo, há uma grande chance de que haja, inicialmente, um aumento da desigualdade de renda. No caso da Venezuela, cuja economia gira fortemente em cima do petróleo, isto poderia ser evitado com a adoção do fundo mencionado. Como ele funciona? 

No Alaska, o fundo, basicamente, paga dividendos anuais a seus cidadãos. Como eu disse, no artigo de 2004, este fundo “(...) baseia-se nas receitas adquiridas com o uso da Trans Alaska Pipeline (algo como Oleoduto Trans Alaska). Alguns estimam que, em 2002, cada família do Alaska recebeu aproximadamente US$ 8 mil”. Como se vê, uma simples mudança nos direitos de propriedade (“simples”, mas não facilmente implementável, é bom lembrar), você transforma a vida das pessoas com um subsídio que não é bancado com dinheiro público, não gerando, portanto, problemas fiscais para um governo que, aliás, estaria em uma complicada transição sócio-política.

Governos de países que dependem muito de um único recurso natural correm um sério risco de criar sociedades desiguais com poder político concentrado. Foi assim com Saddam Hussein e também foi assim com Chavez e Maduro (nos últimos tempos, inclusive, Maduro ameaçava a estabilidade política do hemisfério com suas ameaças sobre a Guiana, justamente por conta do petróleo). Privatizar o setor e vinculá-lo, de algum modo, as receitas a um programa de redistribuição de renda, democratiza o acesso de todos os cidadãos a um recurso que pertence ao próprio país. 

Aqueles realmente interessados na construção de uma Venezuela livre e democrática poderiam considerar alguma versão mais detalhada de plano de transição com estes três pontos.