Aumento de impostos sobre o leite em pó prejudica a sociedade
Medida contraria discurso de abertura comercial e pode prejudicar competitividade
Publicado em 13 de fevereiro de 2019 às, 13h04.
Última atualização em 13 de fevereiro de 2019 às, 13h20.
A decisão da equipe econômica do governo federal de não renovar a sobretaxa antidumping para importação do leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia não foi bem recebida por alguns setores. Após pressão do Ministério da Agricultura, o governo decidiu compensar a extinção da taxa aumentando o imposto sobre o produto europeu. A alíquota deve subir de 28% para 42,8%. No Twitter, o presidente Bolsonaro comemorou a medida, dizendo que ela beneficiaria os consumidores.
Não é o que acreditam os especialistas. O economista Ronald Hillbrecht é enfático ao dizer que a decisão contraria o discurso de livre mercado, prejudica a competitividade e representa, na prática, preços mais altos para os brasileiros. Entenda o porquê no podcast!
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No comércio internacional, o dumping é entendido como a ação de colocar no mercado produtos com o preço abaixo de seu custo de produção. Para evitar este comportamento, criou-se o antidumping como uma alternativa de retaliação. A sobretaxa ao leite em pó europeu foi instituída em 2010 e é revista a cada cinco anos. Para Hillbrecht, é difícil comprovar a prática do dumping, de modo que tal acusação acaba servindo como ferramenta para proteger produtores locais. Segundo matéria do “Estadão”, estudos técnicos realizados ainda no governo Temer constataram que não houve dumping na comercialização destes produtos no país.
Ao optar pela proteção de determinados grupos, o governo acaba prejudicando os próprios consumidores. “A sociedade se beneficia com mais produtos, de maior qualidade e preços baratos. Se os produtores não estão expostos à competição, vão trabalhar com preços e lucratividade mais altas, além de não precisar investir em ganho de produtividade, eficiência, qualidade, redução de custos, inovação tecnológica etc”, explica o economista.
Tomando medidas protecionistas, o governo também pode ter que prestar contas aos parceiros europeus. Recentemente, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a abertura comercial do Brasil. “Vai ser complicado encontrar uma boa justificativa, porque o governo se dispôs a promover uma maior abertura e começar, via Mercosul, um acordo de livre comércio com a União Europeia, o que é desejável para o país”, complementa.
Daqui pra frente
Ronald Hillbrecht salienta que a decisão pode ter levado em conta a importância do apoio do setor para a aprovação da reforma da Previdência, considerada fundamental para reequilibrar as contas públicas. No entanto, outros grupos da sociedade acabam querendo se beneficiar desta negociação:
“Existem muitas tarifas antidumping a vencer, e se quisermos participar mais ativamente do comércio internacional, vamos precisar aposentar essas taxas e reduzir as tarifas de importação. Sou favorável a entrarmos em um regime de livre comércio, com todos os países indiscriminadamente. O ideal é que as alíquotas sejam igual a zero para todos os produtos. Quando conseguirmos fazer isso, teremos à disposição um número maior de bens, de mais qualidade e tecnologia”.