Após 61 dias, TJ decide hoje se derruba censura

Do Estado de São Paulo: “Os desembargadores que compõem a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal deverão decidir hoje um recurso do Estado para que seja derrubada a censura que o impede de publicar reportagem sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O novo relator do caso no TJ, desembargador Lecir Manoel da Luz, pediu que o processo fosse incluído na pauta de julgamentos de hoje. Em meados deste mês, Lecir substituiu Dácio Vieira na relatoria do caso.

Vieira foi afastado do processo por decisão do Conselho Especial do TJ. De acordo com o conselho, ele não tinha mais isenção para continuar no caso porque fez críticas ao Estado. Vieira atribuíra ao jornal e à mídia “ação orquestrada mediante acirrada campanha com o nítido propósito de intimidação”.

O desembargador criticou o Estado ao rejeitar um primeiro recurso contra sua atuação no processo por manter relações com a família Sarney. Reportagem publicada em agosto mostrou que Vieira, que determinou a censura ao jornal, era do convívio social da família do senador e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia.

Depois dessa primeira recusa, o Estado protocolou novo pedido, baseado nas críticas do desembargador ao jornal, que foi aceito pelo Conselho Especial. A censura completou 61 dias. Entidades de defesa da liberdade de imprensa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedem a derrubada da decisão que impede a publicação da reportagem sobre a Operação Boi Barrica. Ministros do STF também criticaram a medida.”