Adriano Pires critica a forma como o debate em torno dos royalties do pré-sal está sendo conduzido

Especialista em energia, o articulista Adriano Pires falou ao Instituto Millenium sobre a validade da discussão da distribuição dos royalties do pré-sal entre os estados brasileiros. Pires enfatiza que o tumulto do debate em torno da partilha reduz a questão. “Virou política”, afirma, mencionando que a falta de controle do governo sobre o tema teve início ainda na campanha de Dilma, quando o ex-presidente Lula “colocou a questão do petróleo como uma bandeira política.”

Entenda por que os estados não produtores reclamam não só o dinheiro do pré-sal, mas a distribuição atual dos campos em atividade e como o ambiente inseguro atrapalha a economia, afastando investimentos.

Instituto Millenium: Muitas pessoas ainda não entenderam a discussão sobre a distribuição dos royalties do pré-sal. Você poderia explicar a questão?

Adriano Pires: Com a mudança do marco regulatório, em função da descoberta do pré-sal, o governo propôs um novo regime jurídico para as áreas do pré-sal que ainda não foram licitadas: o regime da partilha. Os estados não produtores aproveitaram a mudança de legislação para questionar a atual forma de distribuição dos royalties e da participação especial (PE). A confusão é causada porque os estados produtores alegam que não podem abrir mão do passado, ou seja, do dinheiro que recebem atualmente.

Imil: E como os não produtores reagem a isso?

Pires: A questão virou política. Os estados não produtores querem o dinheiro de agora, já que o dinheiro do pré-sal, só existirá em alguns anos, pois ainda vai ser licitado. Então a discussão é sobre a alteração de regras de distribuição de royalties e PE no que se refere aos campos de petróleo que já produzem e aos que já foram licitados e ainda entrarão em produção.

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