Abraji repudia sigilo de documentos do Estado

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota no site da entidade repudiando a criação do sigilo eterno para os documentos do Estado. Diz o texto:

“A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pioneira na luta por uma Lei de Direito de Acesso a Informações Públicas desde sua criação, em 2002, lamenta a tentativa de parte dos senadores que pretendem modificar o PLC 41/2010 para manter o chamado sigilo eterno.

Os senadores defendem a volta do dispositivo ao texto. Assim, alguns documentos passariam a ficar longe do público, sem a possibilidade de serem acessados.

Segundo a Abraji, a expectativa é de que o bom senso torne a vigorar entre a maioria deles e no Palácio do Planalto e que o projeto seja aprovado exatamente como veio da Câmara, com um limite de no máximo 50 anos de sigilo.

De acordo com a associação, o prazo é muito flexível e o texto já aprovado pelos deputados é, no momento, o melhor para a informação, liberdade de expressão, e para a democracia em geral.

Além disso, a entidade acredita que o medo de que informações sobre as delimitações das fronteiras do Brasil possam relembrar feridas do passado, como alegaram alguns senadores, é um pensamento “retrógrado, sem sentido na atualidade”.

Ao final de sua publicação, a Abraji expõe a sua esperança de que a presidente Dilma Rousseff reflita sobre o assunto e peça aos seus aliados que votem conscientes da necessidade de tornar o país mais aberto e transparente”.

Fonte: Abraji

O Instituto Millenium também acredita que a falta de acesso a documentos que deveriam ser públicos prejudicam a manutenção da democracia no país.

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