A volta da Telebrás e do Estado empresário

Matéria de Aguinaldo Novo no caderno de Economia do jornal “O Globo” de 12 de maio comenta a solicitação, pela ABRAFIX – Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado – junto à ANATEL, de adoção de “medidas urgentes” a fim de “garantir a separação entre a função reguladora do Estado e sua atuação direta como Estado empresário”. Segundo a notícia, “as operadoras questionam a possível realocação de funcionários da própria Anatel — órgão regulador do setor — para a Telebrás. A preocupação é com a confidencialidade dos dados das operadoras.”

Diz a carta assinada pelo presidente-executivo da Abrafix, José Fernandes Pauletti:
“A Abrafix esclarece que não deseja questionar a reputação dos funcionários da Telebrás cedidos à Anatel e que não há qualquer dúvida em relação ao seu profissionalismo. Contudo, para manter a estabilidade institucional e a segurança jurídica, seria adequado que fossem adotadas todas as medidas cabíveis para evitar conflitosde interesse e garantir a confidencialidade dos dados das empresas concessionárias do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) em relação à Telebrás, especialmente enquanto não seja definida a situação dos funcionários atualmente na Anatel”

Assinante lê na íntegra aqui.